A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (data já registrada na ata da sessão) retirar de votação a medida provisória que substituiria o atual Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 251 votos favoráveis ao requerimento de retirada de pauta e 193 contrários, a maioria sepultou o texto, que tinha validade apenas até o fim do dia. A caducidade elimina uma das principais fontes de arrecadação planejadas pela equipe econômica para 2025 e 2026, estimada em R$ 42,3 bilhões.
Como foi a votação e quem garantiu a derrubada
A oposição se uniu a partidos do Centrão para barrar a proposta. No PP, 40 deputados votaram contra o governo e apenas um acompanhou a orientação do Palácio do Planalto. Pelo União Brasil, 46 parlamentares rejeitaram a MP e cinco apoiaram. Esses dois partidos vivem um impasse com o Executivo desde a decisão das legendas de exigir a saída de filiados que ocupam cargos federais, ainda que os ministros André Fufuca (PP) e Celso Sabino (União Brasil) tenham optado por permanecer nos postos.
No Republicanos, legenda do governador paulista Tarcísio de Freitas, 29 deputados votaram contra o governo e 10 a favor. Já MDB e PSD apresentaram equilíbrio maior: o MDB entregou 16 votos para manter a MP e 14 para retirá-la; o PSD, 20 a favor do Planalto e 18 contrários. O PL, maior bancada da Casa, deu 273 votos pela retirada, reforçando o resultado.
Com a perda de validade da matéria, cai também a previsão de cobrança retroativa sobre casas de apostas (bets) que atuaram antes da regulamentação do setor. A estimativa de arrecadação com a taxação das plataformas era de aproximadamente R$ 5 bilhões, valor que não entrará no caixa federal.
Impacto fiscal e reações no Congresso
No total, a equipe econômica calculava um reforço de R$ 42,3 bilhões para cobrir a queda de receitas no Orçamento do próximo ano e ampliar a tributação sobre investimentos de alta renda, além de instituições financeiras. Sem a MP, o governo precisará apontar novas fontes de receita para cumprir metas fiscais.
Aliados do Planalto classificaram o resultado como “derrota relevante” e mencionaram resistência do Centrão a pontos considerados fundamentais pelo Ministério da Fazenda. Parlamentares contrários à MP argumentaram que a proposta representava aumento de impostos e carecia de debate aprofundado. Deputados de oposição ressaltaram que a matéria “geraria insegurança” para investidores em renda fixa e para o próprio Tesouro ao pressionar a rolagem da dívida pública.
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Na tribuna, representantes do PP e do União Brasil afirmaram que o governo não dialogou com bancadas sobre ajustes no texto e que a publicação da medida provisória, feita em abril, foi encarada como tentativa de impor aumento tributário sem consulta prévia.
Números por partido
Veja o comportamento de algumas siglas na votação do requerimento:
Imagem: Internet
- PL: 273 votos pela retirada, 13 ausências.
- PP: 40 pela retirada, 1 a favor do governo, 9 ausentes.
- União Brasil: 46 contra a MP, 5 pró-governo, 8 ausentes.
- Republicanos: 29 contrários, 10 favoráveis, 6 ausentes.
- MDB: 14 contrários, 16 favoráveis, 12 ausentes.
- PSD: 18 contrários, 20 favoráveis, 7 ausentes.
- PT: 40 votos pelo prosseguimento da MP, 36 ausensas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não votou por ocupar a cadeira de comando. Líderes oposicionistas comemoraram a derrubada, apontando que a medida “onerava a classe média e o setor produtivo”.
Próximos passos do governo
Sem a MP, o Executivo avalia encaminhar projeto de lei complementar ou nova proposição de caráter urgente para recompor a perda de arrecadação. Qualquer iniciativa, porém, terá de superar o desgaste político evidenciado na sessão desta quarta-feira. Integrantes do Ministério da Fazenda reconhecem que eventuais mudanças tributárias precisarão de articulação mais ampla, sobretudo com bancadas do Centro e da direita.
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Em síntese, a decisão da Câmara impôs revés expressivo ao Palácio do Planalto e removeu do horizonte imediato um pacote de receitas bilionário. A atenção agora se volta às alternativas que o governo apresentará e à capacidade de negociação com uma base legislativa fragmentada. Continue acompanhando nossos conteúdos e receba alertas sobre os próximos capítulos dessa negociação fiscal.
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