O Congresso Nacional prepara um novo texto para atenuar as punições aplicadas aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, medida que pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, batizada provisoriamente de PL da Dosimetria, está sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e pretende substituir a ideia de anistia ampla por uma redução objetiva das penas previstas no Código Penal.
Penas menores para crimes já tipificados
Hoje, os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito preveem condenações de 4 a 12 anos e de 4 a 8 anos de prisão, respectivamente. A relatoria estuda diminuir esses intervalos, o que, por força do princípio da retroatividade benéfica, se estenderia a quem já recebeu sentença definitiva. O benefício, entretanto, não será automático: as defesas precisarão peticionar aos magistrados responsáveis por cada processo. No caso dos réus do 8 de janeiro, caberá ao próprio STF avaliar eventual readequação de pena.
Entre os condenados figuram, além de Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-chefe do Executivo recebeu pena de 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe, abolição violenta, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Negociações nos bastidores
A construção do texto ganhou força em uma reunião realizada na noite de quinta-feira (4) na residência do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Participaram presencialmente Paulinho da Força e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG); já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou de forma remota. O encontro consolidou a rejeição a um perdão total, posição defendida abertamente por ministros do STF.
Paulinho da Força afirmou que buscará um texto “nem à esquerda, nem à direita”, mas apto a “pacificar o país”. O relator planeja ouvir todas as bancadas antes de fechar a versão final, o que abre espaço para uma disputa de bastidores entre oposição e governistas. Do lado do Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já tem proposta semelhante pronta. Ele espera a conclusão dos deputados, mas sinalizou que pode colocá-la em tramitação paralela se não houver definição ainda nesta semana.
Articulação com o STF e expectativa do Planalto
Nomes influentes do Supremo, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, consideram inconstitucional qualquer anistia ampla. O encaminhamento escolhido pela Câmara conta, portanto, com simpatia prévia da Corte. Parlamentares da base do governo Lula também enxergam no PL da Dosimetria uma saída aceitável, desde que evite flexibilizações excessivas.
Na quarta-feira (3), o presidente Lula disse a líderes do PDT não ver objeções a projetos que tratem exclusivamente da redução de penas, como o de Alcolumbre. A declaração atenua o risco de veto presidencial, caso a matéria avance.
Próximos passos e impacto possível
O requerimento de urgência, aprovado na Câmara, permite que o novo texto seja apreciado diretamente em plenário, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Se aprovado, seguirá para análise do Senado. A expectativa de aliados de Bolsonaro é que a diminuição do teto punitivo possa reduzir, de forma significativa, as condenações já impostas.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Imagem: Internet
Mesmo com a mudança, a execução de qualquer reajuste depende de decisão individual dos ministros do STF. A Suprema Corte, que classificou os atos de 8 de janeiro como ataques à ordem constitucional, mantém posição firme contra medidas que possam ser interpretadas como estímulo à impunidade. Ainda assim, o Legislativo aposta na revisão legal como caminho institucional para reduzir tensões entre os Poderes.
Enquanto o debate avança, a defesa de Bolsonaro acompanha de perto cada movimentação. Advogados do ex-presidente avaliam que uma eventual revisão penal pode representar ganho substancial, especialmente porque sua sentença soma crimes com faixas punitivas elevadas. No campo político, a oposição vê na proposta uma oportunidade de mostrar coesão, pressionando o governo a manifestar apoio público à pacificação.
A tramitação deve ganhar ritmo após as audiências de Paulinho da Força com líderes partidários previstas para os próximos dias. Caso o texto seja fechado até o fim da semana, a votação em plenário pode ocorrer antes do recesso de julho.
Para acompanhar mais análises e avanços legislativos, acesse a seção de Política e fique por dentro das atualizações do Congresso.
Em síntese, o PL da Dosimetria busca ajustar a legislação penal para crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro, abrindo a possibilidade de redução de pena para réus já condenados, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. O resultado dessas discussões será decisivo para o equilíbrio entre Legislativo, Judiciário e Executivo. Acompanhe o andamento e participe do debate sobre o futuro do sistema penal brasileiro.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
