A Câmara dos Deputados iniciou a fase decisiva para definir o relator do Projeto de Lei 2.162/2023, que concede anistia aos manifestantes envolvidos em protestos de cunho político entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei. A aprovação do regime de urgência, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, abriu caminho para que o mérito da proposta comece a ser avaliado pelos parlamentares.
Urgência aprovada em sessão extensa
Na noite de quarta-feira, 17, o plenário decidiu acelerar a tramitação do texto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A sessão, conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi precedida por reuniões reservadas na Residência Oficial com a cúpula do Partido Liberal. Participaram do encontro o líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, o líder da oposição, Luciano Zucco, e a vice-líder da minoria, Carol De Toni, que manifestaram apoio ao andamento do projeto.
Ao justificar o rito abreviado, Motta afirmou nas redes sociais que o Brasil “precisa andar” e que o plenário, instância soberana, deve decidir sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. O presidente ressaltou a intenção de buscar um texto substitutivo capaz de reunir ampla maioria e promover a pacificação nacional.
Três nomes disputam a relatoria
Com a urgência aprovada, concentram-se agora as atenções na escolha do relator. Segundo apuração de bastidores, três deputados despontam como principais cotados:
- Tião Medeiros (PP-PR) – Favorito entre os líderes de centro-direita e centro, Medeiros tem trânsito também com parlamentares da esquerda, fator considerado decisivo para compor um relatório de consenso.
- Arthur Maia (União-BA) – Experiente em discussões de alta visibilidade, o baiano traz credibilidade junto à opinião pública e poderia acelerar a construção do substitutivo.
- Rodrigo Valadares (União-SE) – Apesar de contar com a simpatia de setores conservadores, Valadares perdeu força por já ter relatado proposta semelhante de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, retirada da pauta por decisão do então presidente Arthur Lira em legislatura anterior.
Entre os três, Tião Medeiros é apontado como o mais próximo de reunir apoio suficiente para assegurar a votação do parecer em plenário. A escolha deve ser anunciada por Hugo Motta logo após articulação com o Colégio de Líderes.
Conteúdo e alcance do PL 2.162/2023
Redigido por Marcelo Crivella, o projeto concede anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política realizadas após o segundo turno das eleições de 2022. O texto contempla atos que culminaram em processos judiciais ou administrativos, buscando extinguir punições e restituir direitos de quem, segundo defensores da proposta, foi acusado de forma desproporcional.
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Para a bancada de direita, a medida corrige possíveis excessos cometidos contra manifestantes. Já setores da oposição argumentam que a anistia pode beneficiar envolvidos em depredações. Caberá ao relator construir um texto equilibrado que ressalte a necessidade de responsabilizar eventuais crimes comuns, sem penalizar cidadãos que exerceram o direito de se manifestar.
Imagem: Divulgação
Próximos passos na Câmara
Após a designação do relator, a expectativa é que um substitutivo seja apresentado nas próximas semanas. A partir daí, líderes partidários negociarão ajustes para alcançar maioria qualificada. Caso o parecer seja aprovado em plenário, o projeto segue ao Senado, onde poderá sofrer novas alterações antes de chegar à sanção presidencial.
Parlamentares ligados à oposição afirmam que buscarão restringir os efeitos da anistia, enquanto deputados conservadores defendem a manutenção do texto original, reafirmando o compromisso com a liberdade de manifestação pacífica. O ritmo do processo dependerá da composição final do relatório e da capacidade de articulação do presidente Hugo Motta.
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Em resumo, a definição do relator do PL da Anistia representa um passo central para reparar possíveis injustiças e promover a reconciliação em torno dos atos de 2023. Fique atento às próximas movimentações e compartilhe este conteúdo para manter mais pessoas informadas sobre o andamento do projeto.
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