A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 3 de novembro, o Projeto de Lei Complementar 204/2025, que autoriza a União a afastar até R$ 3 bilhões da meta fiscal e do limite de despesas em 2025, desde que os recursos sejam destinados a projetos estratégicos de defesa nacional. O texto, originário do Senado e relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), segue agora para sanção presidencial.
Regras excepcionais até 2030
Pelo texto aprovado, o valor retirado do limite de gastos em 2025 será descontado do montante que também poderá ser excluído em 2026. Para o exercício de 2026, o governo estará autorizado a deixar fora do teto o menor entre R$ 5 bilhões ou a parcela do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinada ao Ministério da Defesa. Qualquer quantia usada no próximo ano deverá subtrair os R$ 3 bilhões aplicados em 2025.
O mecanismo especial valerá de 2026 a 2030. Todas as despesas retiradas do teto serão classificadas como investimentos de capital, e os restos a pagar resultantes não entrarão no cálculo do resultado primário, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com isso, o Executivo ganha previsibilidade para planejar contratos de longo prazo ligados a pesquisa, desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares.
Efeito esperado na Base Industrial de Defesa
Ao defender o parecer, o relator destacou que a Base Industrial de Defesa (BID) responde por 4,78 % do Produto Interno Bruto, reúne 1.140 empresas e gera cerca de 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Ainda segundo Pazuello, cada real investido no setor movimenta dez reais na economia nacional, argumento que pesou para convencer o plenário.
Os projetos beneficiados poderão contar com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa. A expectativa é incentivar modernização de aeronaves, sistemas de comunicação, blindados, munições inteligentes e plataformas navais, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecendo a soberania tecnológica do país.
Votos favoráveis e críticas em plenário
Parlamentares de diferentes siglas repercutiram a proposta. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) considerou a medida um passo consistente para equipar as Forças Armadas e impulsionar a indústria nacional, com reflexos positivos no emprego.
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O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação como vitória, mas lamentou a rejeição de sua emenda que destinava até 10 % dos valores para o enfrentamento ao crime organizado. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chamou o dispositivo de “contabilidade criativa” e afirmou que ele enfraquece o arcabouço fiscal recém-aprovado.
Imagem: Kayo Magalhães
Apesar das divergências, a proposta avançou com apoio expressivo, refletindo entendimento de que investimentos em defesa têm caráter estratégico e asseguram capacidade de dissuasão em cenário internacional instável.
Próximos passos
Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue para a mesa do presidente da República. Se sancionado, o governo deverá detalhar, já na elaboração do Orçamento de 2025, quais programas absorverão os primeiros R$ 3 bilhões liberados. O acompanhamento ficará a cargo das comissões de Orçamento no Congresso, que deverão verificar a execução e o enquadramento de cada despesa nas regras estabelecidas.
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Em resumo, a Câmara deu sinal verde para um espaço fiscal de R$ 3 bilhões em 2025, com potencial de chegar a R$ 5 bilhões nos anos seguintes, destinado exclusivamente à defesa. A iniciativa reforça a indústria nacional, preserva empregos de alta qualificação e amplia a autonomia tecnológica do Brasil. Fique atento às próximas etapas e acompanhe os desdobramentos no nosso portal.
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