Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na agenda da próxima semana o projeto de lei antifacção encaminhado pelo governo federal, iniciativa relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. A medida chega ao Plenário na esteira da operação policial realizada no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos, fato que impulsionou o debate sobre enfrentamento ao crime organizado.
Sessão deliberativa começa na terça-feira
Motta definiu que a primeira sessão de votação ocorrerá na terça-feira, 11, às 13h55, em modelo semipresencial. Pelo formato, acordado com líderes partidários, os parlamentares poderão registrar voto a distância, dispensando a presença física em Brasília. A estratégia, segundo a Mesa, visa acelerar a apreciação de proposições consideradas urgentes sem prejuízo do quórum.
Ao anunciar a pauta, o presidente da Câmara frisou que Derrite conduzirá o parecer de forma “estritamente técnica”, preservando avanços já contidos no texto original enviado pelo Executivo. Embora o conteúdo completo ainda não tenha sido divulgado, o projeto classifica facções criminosas como organizações terroristas, endurece penas contra integrantes dessas siglas e fortalece mecanismos de apreensão de bens provenientes de atividades ilícitas.
Outras matérias de segurança também avançam
Além do projeto antifacção, o Plenário analisará proposições que reforçam o financiamento e a gestão da segurança pública.
Redistribuição de recursos das apostas esportivas
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) relatou proposta que aumenta o repasse da arrecadação de apostas de quota fixa — as chamadas “bets” — para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto determina percentual superior ao previsto na legislação vigente, de modo a ampliar o poder de investimento de estados e municípios em policiamento, inteligência e aquisição de equipamentos.
Coleta de DNA como requisito para benefícios penais
Projeto sob relatoria de Arthur Maia (União-BA) torna obrigatória a coleta de material biológico de condenados que pretendem progressão de regime, saída temporária ou substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O objetivo é alimentar o banco nacional de perfis genéticos e facilitar a elucidação de crimes.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Regras para solução de controvérsias tributárias
Também pode ser votado o projeto que modifica o Código Tributário Nacional, relatado por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta estabelece normas gerais para processos administrativos em matéria tributária e aduaneira, disciplinando meios de conciliação e arbitragem. Apesar de não tratar diretamente de segurança, o texto faz parte do esforço da Câmara para destravar temas de alto impacto na economia.
Agenda reflete pressão por respostas contra o crime
A inclusão de três projetos focados em segurança na mesma semana sinaliza a intenção do Legislativo de reagir ao sentimento de insegurança crescente no país. Parlamentares de diversos partidos defendem a votação rápida do pacote, argumentando que o endurecimento penal e o reforço de financiamento ao setor são medidas complementares.
De acordo com líderes governistas, a articulação entre Executivo e Câmara pretende garantir maioria para aprovação do projeto antifacção já em primeiro turno. Se ocorrer alteração no texto, a pauta retorna ao Senado — responsável por aprovar, em março, proposta semelhante contra o crime organizado nas fronteiras.
Imagem: Internet
Além do quórum diferenciado exigido para mudanças penais, a votação remota deve ser decisiva para alcançar o número mínimo de deputados necessários. Em semanas normais, a presença média gira em torno de 450 parlamentares; com o sistema híbrido, a expectativa da Mesa é superar 500 votos.
Próximos passos
Caso aprovado, o projeto antifacção seguirá para o Senado, onde também precisará de maioria absoluta. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Podemos-MG), já admitiu disposição para priorizar o tema, mas sinalizou que eventuais ajustes poderão ser requeridos, sobretudo na definição do conceito de organização terrorista.
Em síntese, a próxima semana será marcada por votações centrais para a política de segurança pública. A expectativa do governo e de aliados conservadores é que as medidas, se confirmadas, tragam novos instrumentos legais e orçamentários para o enfrentamento ao crime organizado.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre a pauta legislativa, acesse a seção de Política e fique por dentro das atualizações em tempo real.
Resumo: a Câmara inicia na terça-feira votação semipresencial com foco no projeto antifacção relatado por Guilherme Derrite, além de temas que ampliam recursos para segurança e aperfeiçoam a coleta de DNA de presos. Siga nossas próximas publicações e mantenha-se informado sobre os impactos dessas decisões no combate ao crime.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
