Brasília, 8 out. 2025 – A Câmara dos Deputados votou pela retirada de pauta da Medida Provisória 1.303/25, que previa elevação de tributos para compensar a revisão no IOF. Com 251 votos favoráveis ao requerimento e 193 contrários, o texto deixou de ser apreciado em plenário e perderá validade às 23h59, encerrando a tentativa do Palácio do Planalto de ampliar a arrecadação em até R$ 17 bilhões no próximo ano.
Como foi a votação e por que a MP caducou
A estratégia governista dependia da aprovação, primeiro, de um relatório favorável na comissão mista. O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi aprovado por margem mínima de 13 a 12 na noite de terça-feira (7). Contudo, em plenário, deputados da oposição e do Centrão uniram forças para esvaziar o tema. O requerimento de retirada de pauta prevaleceu, impedindo qualquer debate de mérito. Sem análise posterior pelo Senado, a medida provisória expirará automaticamente.
Para viabilizar a votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou ministros filiados a partidos de centro, buscando reforçar o quórum a favor da proposta. A articulação incluiu reuniões emergenciais com líderes da base e promessa de contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas, caso o texto fosse barrado. Nem mesmo essa pressão surtiu efeito.
Argumentos de cada lado
O governo sustentava que a MP “corrigia injustiças” ao taxar rendas mais altas e manter as contas públicas equilibradas. Segundo o Ministério da Fazenda, a arrecadação original de R$ 35 bilhões caiu para R$ 17 bilhões após concessões feitas na comissão mista, mas ainda seria fundamental para fechar o orçamento de 2026.
Por outro lado, parlamentares que rejeitaram a matéria afirmaram que o aumento de impostos comprometeria a competitividade, penalizaria investidores e reduziria o espaço para crescimento econômico. Durante a sessão, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), agradeceu ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teria articulado, nos bastidores, a mobilização contra a medida.
Reação do Palácio do Planalto
Logo após a derrota, Lula utilizou as redes sociais para declarar que a decisão “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. O presidente classificou a atitude de “jogar contra o Brasil” e afirmou que a Câmara preferiu limitar recursos para políticas públicas e programas sociais. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, seguiu a mesma linha, dizendo que quem votou contra a MP se posicionou “contra o país e o povo”.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou o descumprimento de acordos firmados durante as negociações e alertou para impactos na meta fiscal. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia sinalizado a possibilidade de contingenciar emendas para pressionar deputados, mas a manobra não reverteu o resultado.
Impacto político e fiscal
Sem a receita adicional prevista, o governo terá de buscar novas fontes de compensação para cumprir a regra fiscal aprovada neste ano. A equipe econômica estuda acelerar projetos de aumento de arrecadação já em tramitação, enquanto parlamentares contrários à MP defendem redução de gastos e melhoria da eficiência pública como alternativas.
Imagem: Marcelo Camargo
Para a oposição, a rejeição representou um recado contra a elevação de carga tributária. Deputados celebraram o placar como vitória da “responsabilidade fiscal” e prometeram barrar propostas que impliquem novos impostos. Ao mesmo tempo, governistas avaliam retomar o tema por meio de projeto de lei complementar, que exigiria maioria absoluta nas duas Casas.
Próximos passos
Com o recesso parlamentar aproximando-se, analistas do Congresso aguardam definição do Executivo sobre eventuais cortes no Orçamento ou envio de nova matéria. A expectativa é de que o Planalto concentre esforços na votação da reforma tributária fatiada, cujo cronograma prevê análise no Senado ainda neste semestre.
No campo político, a articulação de governadores, em especial Tarcísio de Freitas, reforçou o peso dos estados nas negociações fiscais. A movimentação ampliou a disputa por protagonismo na direita e intensificou o alinhamento de bancadas estaduais contra medidas de aumento de impostos.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre a relação entre Planalto e Congresso, acesse a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, a derrubada da MP 1.303/25 impede o governo de elevar tributos no curto prazo e aprofunda o impasse fiscal. Fique atento às próximas votações e compartilhe este conteúdo para manter mais leitores informados.
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