Brasília, 19 de setembro de 2025 – A condução do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro sofreu uma guinada política nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator da matéria. A decisão foi tomada logo após o plenário aprovar o regime de urgência, movimento considerado vitória momentânea da oposição.
Anistia ampla sai de cena
Ao assumir a relatoria, Paulinho descartou uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Em declaração pública, o deputado afirmou que o texto a ser apresentado deve prever apenas redução de penas para os réus já condenados, transformando o projeto em um debate sobre dosimetria. “Uma anistia total é impossível”, disse.
A mudança gerou críticas de especialistas. Para o professor Daniel Vargas, da Fundação Getulio Vargas, a alternativa proposta “nem perdoa nem pune”, aumentando a insatisfação dos dois lados do espectro político. O constitucionalista Frederico Junkert qualificou a manobra como “jogo de cartas marcadas” e afirmou que apenas diminuir sentenças não resolverá o impasse criado desde as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fontes no Congresso, o “acórdão de bastidor” teria como objetivo desmobilizar parte da base conservadora que pressiona por anistia plena. Ao mesmo tempo, buscaria evitar novo confronto direto com o STF, corte que tem mantido uma linha dura nas condenações relacionadas aos protestos de 2023.
STF se antecipa a debates sobre impeachment
Em paralelo, outro movimento intensificou a tensão institucional. O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, pediu informações à Câmara, ao Senado, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República sobre as regras de impeachment de ministros da Corte. Mendes é relator de duas ações que podem dificultar eventual afastamento de integrantes do tribunal e concedeu prazo de cinco dias para as manifestações.
Para o professor Vargas, apesar de nenhum pedido de impedimento ter avançado até hoje, os magistrados “se consideram expostos” em cenário de forte contestação popular. O jurista André Marsiglia avaliou o episódio como sinal de uma “democracia sem povo”, afirmando que o STF deixou de atuar apenas como árbitro e passou a exercer papel político central, reduzindo a confiança na isenção do Judiciário.
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Cenário político dividido
A condução do projeto de anistia ocorre em ambiente de elevada polarização. Enquanto parlamentares conservadores defendem perdão integral aos manifestantes enquadrados por tentativa de golpe de Estado, partidos alinhados à esquerda e ao centro tentam restringir qualquer flexibilização das penas. A designação de Paulinho, dirigente da Força Sindical e aliado histórico do governo em matéria trabalhista, indica acomodação que privilegia um meio-termo desfavorável à bandeira anistia total.
Nos bastidores da Câmara, deputados observam que a urgência aprovada não garante rapidez na votação do mérito. O relator pretende submeter novo texto à análise das lideranças antes de levar ao plenário. Caso apresente proposta limitada à redução de penas, existe risco de fragmentação da base de apoio e pedidos de destaque que retardariam ainda mais o trâmite.
Imagem: Kayo Magalhães
Próximos passos
Hugo Motta não definiu data para votação final, mas aliados sinalizam intenção de concluir o tema antes do recesso de fim de ano. O governo acompanha de perto, temendo que uma anistia mais ampla possa ser interpretada como recuo na narrativa de enfrentamento aos “atos antidemocráticos”. Já a oposição reforça que manter as condenações integrais alimenta sensação de injustiça e consolida o que chama de “criminalização da divergência”.
Enquanto isso, a movimentação do STF sobre impeachment adiciona novo elemento à crise. Caso as ações relatadas por Gilmar Mendes sejam acolhidas, o Congresso perderá instrumentos para responsabilizar ministros, consolidando ainda mais o poder da Corte sobre temas sensíveis.
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Resumo: a escolha de Paulinho da Força como relator reorienta o projeto de anistia para a simples redução de penas, afastando a possibilidade de perdão amplo. Simultaneamente, o STF avança para blindar seus ministros contra processos de impeachment. A disputa entre Poderes se aprofunda, e o desenlace depende da habilidade da Câmara em conciliar pressões internas e externas. Continue nos acompanhando e receba atualizações em tempo real sobre os desdobramentos em Brasília.
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