Brasília, 18.set.2025 – A Câmara dos Deputados aprovou, após manobra regimental, o retorno da votação secreta em pontos da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade. O texto também estende o foro privilegiado a líderes partidários, decisão que reacende o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes e a proteção a parlamentares.
O que a PEC prevê
O projeto, apelidado por críticos de “PEC da blindagem”, introduz duas alterações centrais:
- Foro para lideranças partidárias: além dos atuais detentores de mandato, dirigentes de bancadas na Câmara e no Senado passam a ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- Votação secreta: a emenda reincorpora o sigilo em determinadas deliberações internas, afastando a exigência de publicidade do voto parlamentar.
A justificativa apresentada pelos defensores da medida aponta a necessidade de proteção institucional do Legislativo diante de decisões que, segundo eles, extrapolam a competência do Judiciário. Para esse grupo, o sigilo temporário garante independência ao deputado que teme retaliações externas.
Críticas e apoios
A aprovação mobilizou reações imediatas. Entre os opositores mais vocais aparecem PT, PSOL, grupos de comunicação e personalidades do entretenimento. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que a proposta “transforma o Congresso em refúgio de criminosos”. O ex-procurador Deltan Dallagnol também contestou a iniciativa, apontando risco de ampliação da impunidade.
Do outro lado, a base conservadora do Parlamento argumenta que a medida é resposta a um “estado de exceção” provocado pelo avanço de decisões judiciais sobre prerrogativas legislativas. Deputados alinhados a essa vertente sustentam que a PEC preserva a representação popular e evita pressões externas durante votações sensíveis.
Contexto de tensão entre Poderes
Nos últimos anos, episódios envolvendo mandados de busca, cassação de perfis e bloqueio de contas de parlamentares elevaram o atrito entre Câmara e Supremo Tribunal Federal. Lideranças governistas citam casos em que deputados conservadores foram alvo de inquéritos sem autorização da Casa, alegando violação do artigo 53 da Constituição, que garante imunidade por opiniões, palavras e votos.
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Enquanto a proposta avança, o tema do foro privilegiado permanece controverso. Parte da sociedade civil defende sua extinção completa. No entanto, congressistas favoráveis à PEC alegam que, na prática, políticos de alto escalão raramente enfrentam prisão definitiva por corrupção, lembrando que o ex-governador Sérgio Cabral foi solto após anos de condenações em série.
Imagem: Bruno Spada
Próximos passos
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por segundo turno na Câmara e seguir ao Senado. São necessários 308 votos favoráveis em cada etapa na Câmara e 49 no Senado. A presidência da Casa não divulgou data para a nova votação, mas líderes confirmam articulação para concluir o trâmite ainda neste semestre.
O debate sobre transparência e autonomia deve se intensificar. Setores que apoiam a emenda prometem enfatizar o caráter constitucional do foro como salvaguarda de mandato, enquanto críticos insistirão na tese de que o sigilo fere o princípio republicano de publicidade dos atos públicos.
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Resumo: A Câmara reintroduziu a votação secreta e ampliou o foro privilegiado a líderes partidários na PEC da Imunidade. A proposta divide o Parlamento, com conservadores defendendo proteção institucional e opositores denunciando retrocesso na transparência. O texto ainda precisa de nova votação na Câmara e análise do Senado. Fique atento e compartilhe este artigo para manter o debate informado.
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