Brasília, 9 de setembro de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira que o projeto de lei de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 permanece fora do calendário de votações da Casa. A proposta, defendida por partidos de oposição e integrantes do Centrão, poderia alcançar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressão de oposição e Centrão não altera a posição de Motta
Após a instalação da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, Motta foi questionado sobre o andamento da anistia. Ele declarou que “não há previsão nem de pauta nem de relator” para o texto. A afirmação contraria o desejo de bancadas conservadoras e de legendas do bloco de centro, que insistem na votação rápida do projeto.
Oposição e Centrão argumentam que a anistia ajudaria a pacificar o ambiente político ao encerrar disputas judiciais contra manifestantes e autoridades acusadas de participação ou incentivo aos atos de 2023. Já deputados governistas, alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalham para impedir qualquer avanço do tema, sob o argumento de que a medida equivaleria a ignorar supostos crimes contra a ordem democrática.
Internamente, parlamentares próximos a Motta relatam que ele sofre pressão de ambos os lados. Enquanto partidos de direita buscam garantir a votação ainda neste semestre, integrantes da base governista condicionam apoio a projetos de interesse do Executivo à permanência da anistia fora da pauta.
Senado discute texto alternativo
No Senado Federal, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou a jornalistas que trabalha num “projeto alternativo”. O senador rechaça a ideia de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, defendida pelo PL, partido de Bolsonaro. Até o momento, Alcolumbre não detalhou qual seria a extensão das mudanças nem quais grupos seriam alcançados pela versão em elaboração.
A posição do Senado complica ainda mais o cronograma: mesmo que a Câmara aprove um texto, qualquer alteração significativa exigirá nova votação dos deputados. Fontes do Congresso indicam que Alcolumbre tem procurado líderes partidários para costurar um acordo que evite confrontos diretos com o governo federal, mas sem fechar totalmente a porta para algum tipo de perdão judicial.
STF mantém julgamento de Bolsonaro e de oito réus
Paralelamente à disputa legislativa, o Supremo Tribunal Federal encerrou o terceiro dia de julgamento do chamado “núcleo crucial” da ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro em 2022. Até agora, o placar está em 2 a 0 pela condenação do ex-presidente e de outros sete acusados, entre eles o ex-ministro Braga Netto.
O voto mais recente partiu do ministro Flávio Dino, que defendeu punições mais severas para Bolsonaro e Braga Netto, considerados pela acusação os principais articuladores do alegado plano. A sessão será retomada em data ainda a ser definida pelo presidente da Primeira Turma, mas a tendência é de continuidade do julgamento nos próximos dias.
Nos corredores do Congresso, aliados de Bolsonaro veem na anistia uma saída institucional capaz de interromper o processo no STF, caso o Legislativo conclua a votação antes da sentença final. Integrantes do governo descartam essa possibilidade e afirmam que qualquer projeto que vise interferir em ações em curso no Judiciário encontrará resistência.
PT reforça articulação para barrar votação
Pela manhã, o deputado Rogério Correia (PT-MG) declarou que Motta teria garantido à bancada petista que não colocará a anistia em votação. O parlamentar discursou em frente ao STF, pedindo mobilização popular para impedir que a matéria avance tanto na Câmara quanto no Senado.
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Imagem: Vinicius Loures
Segundo Correia, a “luta pela democracia é permanente”, e a sociedade deve permanecer vigilante para que nenhum acordo político viabilize o perdão a investigados. A fala reforça a estratégia do governo de manter o tema fora do debate enquanto o julgamento no Supremo se aproxima de decisão.
Próximos passos e cenário
Sem relator designado e sem consenso entre líderes partidários, o projeto de anistia segue parado. A escolha de um nome para relatar a matéria dependerá de entendimento entre oposição, Centrão e mesa diretora, algo que hoje não parece próximo.
No Senado, Alcolumbre continuará negociando seu texto alternativo, que pode incluir critérios mais restritos para o perdão. Já no STF, a expectativa é de que o julgamento de Bolsonaro avance nas próximas sessões, aumentando a pressão tanto sobre a Câmara quanto sobre o Senado.
Para analistas do Congresso, Motta busca ganhar tempo: manter o tema em banho-maria evita confronto direto com o Planalto, mas também impede que o desgaste atinja grupos conservadores que cobram resposta rápida. A decisão final sobre a anistia, portanto, dependerá da capacidade de cada bloco político em reunir votos suficientes para forçar – ou travar – a votação.
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Em resumo, a anistia que poderia alcançar manifestantes de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro segue sem data para votação na Câmara. Enquanto o Senado elabora um texto alternativo e o STF avança no julgamento, o tema permanece no centro da disputa entre base governista e blocos conservadores. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre as próximas decisões que podem redefinir o cenário político brasileiro.
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