Brasília — O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que as despesas da pasta fiquem fora do arcabouço fiscal criado pelo governo Lula. A declaração foi dada em entrevista à BBC News Brasil publicada em 20 de outubro de 2025. Segundo o ministro, a restrição imposta pela nova regra impede a expansão de programas de alfabetização e outras metas do Plano Nacional de Educação.
Argumento do ministro
Camilo Santana compara a prioridade que, na visão dele, deve ser dada à educação com o tratamento dispensado ao pagamento da dívida pública. Ele recordou que os juros, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025, não estão sujeitos ao limite de gastos. “Precisa saber qual é a prioridade do País”, afirmou.
O ministro baseia sua proposta na experiência que teve à frente do governo do Ceará (2015–2022). Naquele período, o Estado criou um teto de gastos próprio, mas manteve saúde e educação fora do limite, o que, segundo Santana, teria permitido a expansão do ensino em tempo integral. “Com essa limitação que temos, não vamos conseguir ampliar os investimentos da forma que o Brasil necessita”, disse.
Efeito fiscal e monitoramento
Excluir a educação da regra pode aumentar a pressão sobre o Tesouro Nacional, já que o arcabouço fiscal estabelece uma trajetória de crescimento real limitado para as despesas primárias. Retirar uma rubrica relevante eleva o risco de maiores déficits e, consequentemente, de endividamento.
Santana argumenta que eventuais aumentos de recursos precisam vir acompanhados de metas e mecanismos de monitoramento. Ele citou como exemplo o repasse de ICMS vinculado ao desempenho escolar, modelo que disse ter adotado no Ceará.
Pé-de-Meia em debate
Na mesma entrevista, o ministro negou que o programa Pé-de-Meia — auxílio financeiro a estudantes do ensino médio — tenha finalidade eleitoral a favor de Lula em 2026. O programa prevê repasses mensais e anuais a alunos de baixa renda, com custo estimado em R$ 12 bilhões ao ano.
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Questionamentos recentes apontaram discrepâncias: em ao menos três municípios da Bahia, Pará e Minas Gerais, o número de beneficiários superou o total de matriculados. Além disso, 90% dos alunos do ensino médio receberam o benefício em 15 cidades de cinco estados, inclusive estudantes fora dos critérios de renda. O Ministério da Educação respondeu que os dados são fornecidos pelas secretarias estaduais e que trabalha para sanar inconsistências.
Reação política e cenário das contas públicas
A proposta de Santana encontra resistência entre parlamentares alinhados à responsabilidade fiscal. Para críticos, retirar a educação do arcabouço fragilizaria o principal instrumento de controle de despesas criado neste mandato. A regra fiscal substituiu o antigo teto de gastos e foi aprovada em agosto de 2023 após extensa negociação no Congresso.
Imagem: reprodução
Dados da Secretaria do Tesouro mostram um déficit primário acumulado de R$ 104,5 bilhões até setembro de 2025. O governo promete zerar o resultado em 2026, meta considerada ousada por analistas. Qualquer exceção adicional ao arcabouço tende a dificultar o cumprimento desse objetivo.
Próximos passos
Para efetivar a mudança, o governo precisaria enviar projeto de lei complementar ou proposta de emenda constitucional ao Legislativo. Lideranças da base governista avaliam que o tema ainda não tem consenso suficiente para avançar. Já o ministro da Educação diz que continuará a dialogar com o Ministério da Fazenda e com o Congresso para “garantir recursos condizentes com as necessidades da população”.
O debate sobre o lugar da educação no arcabouço fiscal evidencia o desafio de equilibrar expansão de políticas sociais com responsabilidade nas contas públicas. A discussão deve ganhar força nas próximas votações orçamentárias e pode se tornar ponto sensível na corrida eleitoral de 2026.
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Em resumo, Camilo Santana pressiona pela exclusão das despesas educacionais do arcabouço alegando necessidade de acelerar a alfabetização. A mudança, porém, aumentaria o risco fiscal e depende de aval do Congresso. Acompanhe nosso portal para atualizações e compartilhe este conteúdo para ampliar o debate sobre responsabilidade e investimentos públicos.
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