A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia, em Roma, até que a Justiça italiana conclua a avaliação médica solicitada por sua defesa. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira, 13, durante nova audiência do processo de extradição. A parlamentar sentiu-se mal no início da sessão, recebeu atendimento de emergência e, após a assistência médica, os trabalhos foram retomados sem alteração em seu status prisional.
Perícia definirá eventual mudança de regime
Os advogados de Zambelli insistem para que ela aguarde o desfecho do pedido de extradição em liberdade provisória ou prisão domiciliar, alegando problemas de saúde que exigiriam acompanhamento fora do sistema prisional italiano. O tribunal, entretanto, condicionou qualquer possível flexibilização ao parecer técnico de um perito nomeado pela própria corte. Até a conclusão do laudo, a deputada seguirá encarcerada.
Conforme parâmetros habituais da Justiça italiana, o processo de extradição pode levar entre 18 e 24 meses, período em que eventuais recursos são analisados em múltiplas instâncias. Caso não obtenha autorização para cumprir o trâmite em domicílio, Zambelli deverá permanecer no complexo penitenciário de Rebibbia durante todo esse período.
Trâmites da extradição
O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição após a parlamentar ter sido localizada em território italiano. Detida em 29 de julho, Zambelli teve documentos e dispositivos apreendidos pelas autoridades locais. A argumentação enviada a Roma baseia-se na sentença já transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de processos em andamento.
Nesta fase, a corte italiana avalia se os requisitos formais impostos pelos tratados bilaterais estão preenchidos. A defesa da deputada tem direito a se manifestar contra o pleito, apresentar provas de situação humanitária ou de caráter político, e questionar a adequação da pena. Somente após esses procedimentos o Ministério da Justiça da Itália dará a palavra final sobre a entrega ou não da brasileira.
Condenação pelo STF
O Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli por solicitar a um hacker invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de gerar um mandado de prisão apócrifo contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão estabelece pena de prisão e a perda do mandato na Câmara dos Deputados. A partir da publicação do acórdão, a parlamentar passou a ser considerada foragida e deixou o Brasil antes do início do cumprimento da sentença.
Além do processo já concluído, Zambelli responde a outra ação penal no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que ela, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, sacou uma pistola e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas há maioria formada pela condenação.
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Argumentos da defesa
No tribunal italiano, os advogados reiteram que a saúde da deputada se deteriorou desde a prisão preventiva. Segundo a defesa, o quadro clínico requer atenção contínua e cuidados específicos, inviáveis no regime prisional comum. Caso o laudo médico confirme necessidade especial, os representantes pretendem reforçar o pedido de prisão domiciliar ou liberdade vigiada, modalidades previstas na legislação italiana para acusados com condições médicas delicadas.
Apesar da solicitação, o colegiado decidiu aguardar o exame pericial. Até lá, Zambelli permanece em cela individual no setor feminino de Rebibbia, unidade que abriga estrangeiros sob custódia e pessoas à espera de decisão sobre extradição.
Próximos passos
Concluído o laudo, o tribunal realizará nova audiência para deliberar sobre as medidas cautelares. Caso opte por manter a detenção, a defesa ainda poderá apelar às instâncias superiores da Justiça italiana, buscando revisão da decisão. Se o parecer for favorável à parlamentar, o tribunal analisará as condições do domicílio indicado para cumprimento de eventual prisão domiciliar, como localização, vigilância eletrônica e garantias de apresentação aos atos processuais.
Enquanto isso, o STF acompanha o processo por meio do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União. O governo brasileiro apresentou documentação que atesta a legalidade da condenação e a correspondência das penas previstas com o ordenamento jurídico italiano, exigência fundamental para que o pedido seja aceito.
Com a manutenção da prisão preventiva, Zambelli continua sem prerrogativas parlamentares, aguardando um desfecho que pode se arrastar por até dois anos. Até lá, a situação da deputada dependerá, sobretudo, do laudo médico e das próximas manifestações da corte italiana.
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