Brasília, 11 set. 2025 – O julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo impulso nesta quinta-feira. A ministra Cármen Lúcia, quarta a votar, declarou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou “provas cabais” de um suposto plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Com o placar parcial em 2 × 1 pela condenação, a posição da magistrada pode consolidar maioria na Primeira Turma da Corte.
Voto aponta liderança de Bolsonaro em “ataque às instituições”
Ao resumir um parecer de 396 páginas, Cármen Lúcia afirmou que, desde 2021, teria se formado um “grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro” com integrantes do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo a ministra, esse núcleo teria desenvolvido “estratégia progressiva e sistemática” de ataques ao Poder Judiciário, recorrendo inclusive a chamadas “milícias digitais”.
Na avaliação da magistrada, o ápice do plano foi a depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. “Não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo”, afirmou, relembrando pronunciamento da então presidente do STF, Rosa Weber, que prometera julgamento com pleno direito de defesa.
Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas – entre elas, falta de tempo para analisar o material e suposta coação na delação de Mauro Cid. Também sustentou a competência do STF para processar o caso, ainda que parte dos investigados não possuam mais foro privilegiado. “Seria casuísmo gravíssimo voltar atrás nessa matéria”, declarou.
Divergência de Fux mantém suspense sobre resultado
O voto da ministra veio após a manifestação do ministro Luiz Fux, ocorrida na véspera. Durante mais de 12 horas, Fux absolveu Bolsonaro e outros cinco investigados, condenando apenas Mauro Cid e o general Walter Braga Netto. A divergência surpreendeu a ala alinhada ao relator Alexandre de Moraes, que havia proposto a condenação integral dos oito réus. Flávio Dino acompanhou Moraes, mas recomendou penas mais severas a Bolsonaro e Braga Netto.
Com o placar atual em 2 × 1, o resultado final dependerá do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Se ele acompanhar Cármen Lúcia, Moraes e Dino, forma-se maioria pela condenação do ex-chefe do Executivo. Caso siga a linha de Fux, o julgamento termina empatado, hipótese que exigiria solução regimental ou eventual envio ao plenário virtual.
Réus e acusações em destaque
Além de Bolsonaro, integram o chamado “núcleo 1” da denúncia:
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa.
A PGR acusa o grupo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O texto foi tipificado em lei assinada pelo próprio Bolsonaro em 2021, fato mencionado por Cármen Lúcia para descartar alegado desconhecimento das normas.
Contexto político e histórico
O voto da ministra não é o primeiro a impactar o futuro político do ex-presidente. Em junho de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia formou a maioria que declarou Bolsonaro inelegível por oito anos. Já em março de 2025, ela aceitou a denúncia da PGR que agora se traduz na ação penal em curso.
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Imagem: Rosinei Coutinho
Enquanto isso, a oposição ao governo vigente monitora o julgamento de perto. Parlamentares de direita cogitam pedir habeas corpus preventivo para Bolsonaro, caso o STF confirme competência e avance na condenação. Do outro lado, a ala progressista sustenta que a Corte atua para preservar a ordem institucional.
Próximos passos
A expectativa é de que Cármen Lúcia conclua a leitura do voto ainda hoje. Em seguida, Cristiano Zanin deve se pronunciar – possivelmente nesta noite ou na sessão de sexta-feira (12). Qualquer um dos cenários terá repercussões diretas sobre Bolsonaro, que já enfrenta restrições eleitorais e pode ser condenado criminalmente se formada a maioria.
Independentemente do desfecho, o caso reafirma o protagonismo do Judiciário em temas antes restritos ao debate político. Para críticos, há risco de interferência entre Poderes; para defensores, a Corte estaria apenas cumprindo o dever de fiscalizar possíveis atentados contra a democracia.
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Em síntese, o voto de Cármen Lúcia reforça a tese acusatória e pode consolidar a maioria contra o ex-presidente. Resta aguardar o posicionamento de Cristiano Zanin para conhecer o resultado que deve impactar o cenário institucional e partidário nos próximos anos. Acompanhe nosso portal para novas informações e entenda cada passo desse julgamento histórico.
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