O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reuniu-se nesta terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na capital fluminense. Segundo relatos de participantes, o encontro começou sob clima de cobrança, mas terminou em tom cordial após a apresentação de dados e planos de atuação das forças estaduais de segurança.
Exigências da ADPF das Favelas no centro da pauta
Moraes abriu a reunião cobrando esclarecimentos sobre o cumprimento das determinações fixadas na ADPF 635 (popularmente chamada de “ADPF das Favelas”), decisão do STF que exige redução da letalidade policial, uso proporcional da força, câmeras corporais nas viaturas e relatórios detalhados de cada operação. O ministro manifestou preocupação com informações de que parte das medidas não estaria sendo aplicada integralmente pelo governo estadual.
Diante das indagações, Castro e os secretários presentes exibiram relatórios sobre a Operação Contenção, deflagrada nos complexos da Penha e do Alemão. Documentos internos, mapas de calor e estatísticas de apreensões foram apresentados para demonstrar a adoção de procedimentos padronizados, bem como o emprego de câmeras individuais e drones de vigilância.
O governador sustentou que a estratégia de “retomada de territórios”, em elaboração no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prevê fases de ocupação, pacificação e serviços sociais, seguindo protocolos de direitos humanos. Ele também se comprometeu a enviar relatórios periódicos ao STF, reforçando o compromisso de transparência.
Visita às instalações e tecnologia de monitoramento
Após a reunião, Moraes visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde recebeu demonstração do sistema estadual de reconhecimento facial, integrado às imagens de câmeras fixas e bodycams da Polícia Militar. O recurso, segundo o governo fluminense, permite acompanhamento em tempo real de operações e filtragem de suspeitos com mandado de prisão em aberto.
O ministro destacou, ainda que de forma reservada, a importância de monitoramento tecnológico para coibir abusos e fortalecer provas em procedimentos judiciais. Já Castro sublinhou que o uso de câmeras em toda a tropa passa dos 12 mil equipamentos e que o objetivo é cobrir 100 % do efetivo até o fim do ano.
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Participantes e desfecho cordial
A comitiva do STF contou com o assessor Wellington Macedo. Pelo governo estadual participaram o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo de Menezes; o chefe da Polícia Civil, Felipe Curi; o secretário de Polícia Judicial, Marcelo Schettini; o diretor do Instituto Médico Legal, André Luís Medeiro; o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; e o representante do CNMP, Antonio Edilio.
Conforme fontes governamentais, o diálogo ficou mais ameno após a exposição técnica dos secretários. O próprio Moraes teria reconhecido avanços na adoção de câmeras e na padronização de procedimentos. Em sinal de distensionamento, governador e ministro seguiram juntos para almoço no Palácio Guanabara, antes de novas agendas do magistrado com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria.
Planos de reocupação e próximos passos
Castro reiterou que o estado prepara um plano de reocupação permanente de áreas controladas por facções, com participação de diversas secretarias. A proposta inclui policiamento comunitário, serviços públicos essenciais e fiscalização ambiental para impedir retorno de criminosos. Relatórios sobre cada etapa serão remetidos ao Supremo e ao CNMP.
Imagem: Internet
O governo também se comprometeu a ampliar o uso de diligência baseada em inteligência, reduzindo ações de grande porte sem planejamento. De acordo com a Secretaria de Segurança, as operações feitas a partir de mandados judiciais específicos já representam 73 % das incursões realizadas em 2024.
Repercussão e alinhamento institucional
Embora Moraes não tenha dado entrevistas, interlocutores do STF classificaram a visita como “institucional e técnica”. No Executivo estadual, a avaliação foi de que o encontro reforçou a necessidade de coesão entre Poderes no combate ao crime organizado, sem prejuízo à autonomia das polícias.
Castro, filiado ao Partido Liberal, repete que sua gestão mantém “tolerância zero” com facções e milícias, mas opera dentro das regras estabelecidas pelo Judiciário. Segundo dados oficiais, as mortes decorrentes de intervenção policial caíram 18 % no primeiro trimestre, enquanto apreensões de fuzis cresceram 27 % no mesmo período.
No contexto político, a convergência com o STF favorece a liberação de verbas federais e a continuidade de projetos conjuntos, como a instalação de scanners em rodovias e a expansão da malha de fibra óptica para integração de câmeras municipais.
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Em síntese, o encontro evidenciou pressões sobre o Estado para cumprir determinações judiciais, mas também expos o aparato tecnológico e os planos de segurança defendidos pelo Palácio Guanabara. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
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