Categoria: Política

A promulgação da Lei Complementar nº 219/2025 restabeleceu a elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, abrindo caminho para que ele dispute as eleições de 2026. A norma muda a contagem dos prazos de inelegibilidade para condenações em tribunais colegiados e unifica em 12 anos o período de restrição para casos de improbidade […]

Um programa educacional mantido por voluntários e financiadores privados permitiu que um estudante de família humilde concluísse o curso de Medicina em 2025. A conquista é resultado da atuação da Associação Projeto Gauss, organização criada em 2015 que oferece preparação gratuita para vestibulares e apoio psicossocial a jovens de baixa renda em todo o país. […]

A revista norte-americana Time incluiu o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, na edição 2024 da lista Time100 Next, compilação que reúne personalidades de diferentes setores apontadas como influentes para os próximos anos. O economista de 42 anos foi reconhecido pelo desempenho à frente da autoridade monetária e pela capacidade de conciliar disciplina […]

Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) o aumento da reserva destinada ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026, elevando o montante a R$ 4,9 bilhões. O valor, proposto no parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), corresponde a quase cinco vezes […]

Brasília, 31 de julho de 2025 – A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a realização da assistolia fetal em todo o país, trouxe novo fôlego ao debate sobre o aborto tardio no Brasil e dividiu opiniões entre grupos pró-vida e movimentos feministas. O que decidiu o […]

A socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, chegou a Nova York uma semana antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acompanhar a 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Desta vez, a primeira-dama adotou um roteiro mais discreto e reduziu os custos da estadia, após ter prometido “ressignificar” o posto desde sua mudança […]

Brasília, 30 de abril – O Supremo Tribunal Federal (STF) soma dois votos pela preservação da atual distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. O relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Alexandre de Moraes manifestaram-se favoráveis à manutenção dos 513 parlamentares, mantendo o quantitativo por unidade da Federação definido […]

O Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa (PR), consolida-se como vitrine de gestão privada em unidades de conservação no país. Desde a assinatura do contrato de 30 anos com o Governo do Paraná, em fevereiro de 2020, a concessionária Soul Vila Velha, do Grupo Soul Parques, executa um plano de investimentos que ultrapassa […]

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiu como prioridade a recuperação da confiança da sociedade na Corte. Em pronunciamento de pouco mais de 30 minutos, o magistrado defendeu contenção judicial, combate enérgico à corrupção e revisão de privilégios internos que desgastam a imagem do […]

Brasília, 07 ago. 2025 — Juristas pró-vida afirmam que a maior violação de direitos humanos no Brasil não aparece nem na Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos, nem no site “Dossiê Moraes”. O ponto ignorado seria a autorização para a assistolia fetal, liberada após liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de maio […]

O Brasil já atravessou monarquia, república, regimes militares e redemocratização. Agora, críticos afirmam que o país enfrenta um fenômeno inédito: a ascensão de um Poder Judiciário que acumula prerrogativas típicas dos demais Poderes, produzindo o que chamam de “ditadura do Judiciário”. O epicentro desse embate localiza-se no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja atuação recente inclui […]

O governo federal decidiu ampliar a investigação sobre a contaminação de bebidas por metanol no país. Em coletiva realizada nesta terça-feira, 30, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a rede de distribuição da substância tóxica “transcende os limites de um único Estado”. A Polícia Federal (PF) já instaurou inquérito para rastrear a origem […]

Brasília, 30 de setembro de 2025. O Supremo Tribunal Federal passou por nova mudança de comando com o fim do mandato de dois anos de Luís Roberto Barroso e a posse de Edson Fachin na presidência. A transição reacendeu a discussão sobre o protagonismo do Judiciário, tema que vem ganhando evidência desde o início do […]

Brasília – O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apontou que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) teria utilizado assinaturas de pessoas já falecidas e de menores de idade para justificar […]

Brasília, 14 de agosto de 2025 — Embora o Palácio do Planalto afirme ser “absolutamente contra a adultização de crianças”, uma série de atos oficiais mostra o Executivo federal flexibilizando barreiras ao aborto e reduzindo referências legais à proteção do nascituro. As medidas, adotadas desde janeiro de 2023, envolvem revogação de normas, edição de decretos, […]

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou nesta segunda-feira, 29, que a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi responsável por retirar mais de R$ 800 milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos […]

O ex-deputado federal Daniel Silveira deixou a prisão agrícola de Magé (RJ) e passou ao regime aberto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, assinada em 29 de setembro de 2025, permite que o ex-parlamentar cumpra o restante da pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto se […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto que alterava pontos centrais da Lei da Ficha Limpa. Os trechos rejeitados pretendiam diminuir o período de inelegibilidade de políticos condenados e aplicar a mudança de forma retroativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). O que mudou […]

Brasília – O Ministério da Previdência Social confirmou, em ofício encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, esteve no prédio da pasta em 13 de março de 2023, pouco mais de dois meses após a posse do presidente Luiz Inácio […]

A Lei nº 15.139/2025, publicada recentemente, cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e entra em vigor em 23 de agosto. O texto assegura assistência pública a mães e pais que perderam seus filhos, além de proteger a dignidade de nascituros e natimortos, proibindo qualquer destinação inadequada aos corpos dos bebês. […]