Projeto de lei amplia poder do Cade e gera alerta sobre censura digital
Brasília, 04 de novembro de 2025 – O Projeto de Lei 4.675/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma profunda reformulação das competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais. Inspirado no modelo europeu do Digital Markets Act, o texto pretende criar a Superintendência de Mercados Digitais (SMD) e autorizar o […]
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