Brasília, 21 de outubro de 2025 — A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se publicamente nesta terça-feira em oposição ao voto apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação em seu último dia no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, a entidade católica reafirmou a necessidade de proteger a vida humana “da concepção à morte natural” e alertou para os riscos de se alterar a legislação por meio de decisões judiciais, sem debate no Congresso Nacional.
Barroso encerra passagem pelo STF votando a favor da ADPF 442
Na sexta-feira (17), Barroso registrou seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442, proposta pelo PSOL em 2017. A ação questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto e pede a liberação do procedimento até a 12ª semana de gravidez. O posicionamento do ministro somou-se ao voto da ex-presidente do STF Rosa Weber, que se manifestara no mesmo sentido em 2023, também nos últimos dias de seu mandato.
Com a saída de Barroso, o placar parcial da corte tem dois votos favoráveis à descriminalização. O processo permanece suspenso à espera da inclusão na pauta pelo novo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, sem data definida para retomada.
CNBB denuncia “invasão de competência” e defende ação legislativa
Horas depois do voto, a CNBB divulgou documento no qual critica a iniciativa de resolver a controvérsia no Judiciário. Para os bispos, recorrer ao STF para ampliar hipóteses de aborto fere o princípio constitucional da separação de poderes e desconsidera a representatividade do Parlamento. “O lugar adequado para esse debate é o Congresso Nacional, expressão da vontade popular”, afirma a nota.
A entidade também sustenta que a vida é um direito inalienável previsto na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Nesse contexto, qualquer flexibilização das normas atuais deve passar por amplo diálogo social e legislativo, não por decisões monocráticas. Os bispos pedem que os ministros analisem “o valor inviolável da vida humana” antes de qualquer deliberação final.
Atenção às mulheres e políticas públicas de apoio à maternidade
Sem ignorar as dificuldades enfrentadas por grávidas em situação de vulnerabilidade, a CNBB destaca que “eliminar o nascituro não resolve problemas sociais”. O texto convoca o poder público a investir em programas de saúde materno-infantil, assistência financeira e acolhimento psicológico, de forma a oferecer alternativas concretas às gestantes. Para a Igreja, proteger a mãe e a criança simultaneamente é “uma exigência ética e civilizacional”.
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Nesse sentido, a conferência reforça o compromisso de organismos católicos na manutenção de casas de apoio, projetos de adoção e acompanhamento pré-natal gratuito. A entidade conclama fiéis e sociedade civil a se engajarem em iniciativas que valorizem a maternidade e garantam condições dignas a mulheres e bebês.
Impacto político e próximos passos no Supremo
O voto de Barroso insere-se num contexto de crescente judicialização de temas morais que dividem opiniões no país. Parlamentares de bancadas conservadoras afirmam que tentar legalizar o aborto via STF configura “atalho antidemocrático”. Já defensores da ADPF 442 sustentam que a tipificação penal viola direitos reprodutivos das mulheres.
Imagem: Antio o
Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicará seu substituto, sujeito a sabatina no Senado. A tendência do novo membro poderá influenciar o resultado final da ação. Até lá, grupos pró-vida prometem intensificar mobilizações para pressionar o Supremo e o Legislativo a manterem a proteção jurídica do nascituro.
Na avaliação de analistas, a decisão sobre a continuidade do julgamento dependerá de critérios internos de organização da pauta do STF. No entanto, a repercussão do voto do ex-ministro já reaqueceu o debate público e colocou pressão sobre os demais magistrados.
A CNBB encerra sua nota conclamando “todos os cidadãos que prezam pela vida” a acompanhar os desdobramentos no tribunal e a cobrar de representantes eleitos iniciativas que fortaleçam famílias, reduzam a mortalidade materna e garantam suporte às mulheres em gestação.
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Em síntese, o voto de Barroso reabriu uma controvérsia histórica e colocou foco no STF. A CNBB, por sua vez, reitera a defesa incondicional da vida e exige que a questão seja tratada com amplitude democrática, dentro do Parlamento. Siga acompanhando nossos conteúdos e compartilhe a informação para que mais brasileiros participem desse debate.
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