A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai encaminhar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma nova versão da proposta de mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após semanas de debate com o setor de autoescolas, o Governo Federal decidiu manter uma carga mínima de aulas práticas, recuando de eliminar totalmente a exigência. Ao mesmo tempo, preservou medidas que ampliam a concorrência, como a criação do instrutor autônomo credenciado.
Número mínimo de aulas práticas será reduzido
Atualmente, o candidato a motorista precisa cumprir 20 horas de direção em veículo com duplo comando, além de 45 horas de aulas teóricas presenciais. No texto revisado, o governo propõe limitar a prática a até cinco aulas obrigatórias. A quantidade exata ainda será definida antes da votação no Contran, mas a equipe técnica da Senatran considera esse teto suficiente para garantir o básico de segurança viária e, ao mesmo tempo, aliviar o bolso do futuro condutor.
Já a parte teórica passará por reformulação mais ampla. O curso de legislação de trânsito será oferecido on-line e gratuitamente em plataforma gerenciada pela Administração Pública. Ao abrir mão de estrutura física, o governo pretende democratizar o acesso, diminuir deslocamentos e reduzir custos operacionais. A estimativa inicial aponta uma possível queda de mais de 60% no valor total para obter a CNH em comparação com o modelo atual.
A mudança surge após intensa pressão de autoescolas, especialistas e parlamentares. Representantes do setor defendiam ao menos uma manutenção parcial das práticas, argumentando que o aprendizado no veículo traz experiência que as aulas remotas não substituem. Técnicos de segurança viária, por sua vez, apontavam risco de aumento de acidentes caso o treinamento prático fosse suprimido por completo.
Instrutor autônomo credenciado amplia concorrência
Um dos pontos centrais permanece inalterado: o profissional autônomo credenciado. Na prática, o instrutor poderá ministrar aulas fora das autoescolas, usando veículo próprio ou do aluno. O formato tem sido comparado a um “personal de trânsito”, e o governo avalia que a abertura de mercado estimulará concorrência e redução de preços.
Para atuar, o instrutor precisará cumprir requisitos como:
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- Registro na Senatran;
- Certificação de capacitação técnica;
- Comprovante de regularidade fiscal e trabalhista;
- Veículo em condições adequadas de segurança, mesmo sem duplo comando.
Entidades de autoescolas classificam a medida como concorrência desleal, alegando que a ausência de pedal duplo pode comprometer a segurança do aprendiz. O governo responde que a supervisão do Contran e os critérios de credenciamento serão suficientes para evitar irregularidades. Além disso, ao permitir o uso do carro particular do aluno, a regra tende a aproximar o treinamento da realidade de condução diária, reforçando responsabilidade individual.
Próximos passos e vigência
A proposta segue em consulta pública na plataforma Participa + Brasil. Após ajustes, o texto final será analisado pelo Contran. Por se tratar de resolução administrativa, a medida não depende de votação no Congresso Nacional. Caso aprovada, as novas regras entrarão em vigor em prazo ainda a ser definido, oferecendo transição para candidatos já matriculados.
Imagem: Internet
Para o Governo Federal, o pacote equilibra redução de burocracia, liberdade de escolha e segurança viária. Donos de autoescolas prometem intensificar a mobilização contra o instrutor independente, mas admitem que a manutenção das aulas práticas obrigatórias já representa avanço parcial para o segmento.
Diante das mudanças, especialistas recomendam aos interessados em iniciar o processo de habilitação que acompanhem as atualizações sobre prazos e requisitos. A Senatran alerta que só documentos oficiais publicados em diário oficial devem ser considerados para agendamento de exames médicos, psicológicos e provas.
Se você deseja entender como outras medidas regulatórias podem impactar o setor de transportes e a economia, leia também as análises disponíveis em nossa editoria de Política.
Em resumo, o governo recuou parcialmente, manteve um mínimo de prática e avançou em liberdade para instrutores, abrindo caminho para significativa redução de custos na obtenção da CNH. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a notícia com amigos que pretendem tirar habilitação.
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