O Ministério dos Transportes colocou em consulta pública um pacote de mudanças que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pasta sustenta que o novo modelo pode derrubar o custo total do processo em até 80%, acelerar prazos e combater a condução clandestina, estimada em 20 milhões de motoristas sem licença no país.
Etapas propostas para a nova habilitação
Requisitos iniciais – O candidato deverá ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e CPF. Quem escolher o curso teórico on-line validará a identidade por meio da conta gov.br.
Abertura do processo – O pedido poderá ser feito pelo aplicativo ou site do Detran de cada estado, ou presencialmente. Todos os passos ficarão registrados no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico flexível – As atuais 45 horas presenciais em autoescolas deixam de ser exigidas. O candidato terá três opções: plataforma on-line gratuita do Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas (presenciais ou EAD) ou em escolas públicas de trânsito credenciadas.
Coleta biométrica – Concluído o estudo teórico, o candidato comparecerá ao Detran para foto, digitais e assinatura. Esses dados serão usados nas etapas seguintes.
Exames médicos – Permanecem obrigatórios o exame psicológico e a avaliação de aptidão física, ambos em clínicas credenciadas pelos Detrans.
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Aulas práticas livres – A carga mínima de 20 horas de direção deixa de existir. O futuro motorista poderá contratar instrutor credenciado, treinar em veículo próprio ou recorrer à autoescola, de acordo com a necessidade e a conveniência financeira.
Exame teórico – A prova de múltipla escolha continua indispensável. Poderá ser aplicada on-line ou presencialmente, conforme a estrutura de cada Detran. A aprovação exige 70% de acertos, e o candidato pode refazer o teste quantas vezes precisar.
Prova prática – O exame de direção permanece no pátio do Detran. A nota mínima para aprovação é de 90 pontos em uma escala de 100. Quem reprovar agenda nova tentativa.
Permissão e CNH definitiva – Aprovado na prática, o condutor recebe a Permissão para Dirigir (PPD) válida por 12 meses. Se não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, a CNH definitiva é liberada automaticamente.
Imagem: Albari Rosa
Impacto financeiro e justificativas do ministério
As taxas de processo seguirão sendo definidas pelos Detrans estaduais. Entretanto, ao abrir o mercado para cursos on-line gratuitos e ao retirar a obrigatoriedade das aulas práticas pagas, o Ministério dos Transportes calcula redução de até 80% no valor médio desembolsado pelo candidato.
A pasta argumenta que a flexibilização atende a três metas: ampliar o acesso à habilitação, aumentar a segurança ao reduzir o número de condutores sem licença e modernizar a formação, aproveitando plataformas digitais. Em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou mais de 900 mil autuações por dirigir sem CNH, indicador que o governo pretende diminuir ao facilitar a regularização.
Especialistas ouvidos em audiências preliminares levantaram preocupações sobre a qualidade da formação prática. O ministério respondeu que os exames teórico e prático permanecem rigorosos, garantindo a filtragem da competência do candidato, e que a livre concorrência tende a elevar o padrão de oferta de instrutores credenciados.
Consulta pública aberta
O texto integral está disponível na plataforma Participa + Brasil até o fim deste mês. Qualquer cidadão pode sugerir ajustes. Após a consulta, o ministério enviará a versão final ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se aprovado, o novo regulamento entrará em vigor 180 dias depois da publicação.
Durante a fase de transição, quem já tiver iniciado o processo na regra atual poderá optar por migrar ou concluir nos moldes vigentes. Os Detrans deverão atualizar sistemas, treinar servidores e credenciar plataformas EAD.
Para acompanhar outras propostas que impactam diretamente a vida do cidadão, acesse a seção de Política e mantenha-se informado.
Em síntese, a iniciativa do Ministério dos Transportes aposta na tecnologia e na concorrência para reduzir custos e combater a clandestinidade no volante. Participe da consulta, dê sua opinião e acompanhe os próximos passos da medida.
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