Brasília, 13/10/2025 – O Ministério dos Transportes encaminhou para consulta pública uma proposta que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola e permite ao candidato realizar o exame prático de direção em veículo com câmbio automático, mantendo a autorização para conduzir também modelos manuais.
Pontos centrais da minuta
A minuta de resolução, disponível na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro, modifica regras consolidadas há décadas no processo de habilitação. Entre os principais itens:
- As aulas em centro de formação de condutores deixam de ser exigência legal. O candidato poderá preparar-se de forma independente ou com instrutor credenciado.
- A escolha do veículo para o exame passa a ser livre: carro próprio, do instrutor ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sem limite mínimo ou máximo de idade, desde que em condições seguras e identificado como veículo de instrução.
- Quem optar por fazer a prova em câmbio automático continuará habilitado a dirigir automóveis manuais, eliminando a distinção adotada por Estados que vinham restringindo esse direito.
Essas mudanças foram confirmadas pelo Ministério dos Transportes após antecipação da imprensa. A pasta, comandada por Renan Filho (MDB-AL), afirma que o objetivo é “modernizar e baratear” a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ampliando o acesso e reduzindo custos para o cidadão.
Números que embasam a proposta
Segundo estimativa oficial, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem licença. Apenas em 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) registrou mais de 900 mil autuações por condução sem CNH em todo o país. O governo argumenta que a flexibilização pode diminuir esse contingente ao simplificar o processo legal.
O texto também procura atender a reivindicações do segmento de habilitação: autoescolas, instrutores independentes e Detrans alegavam dificuldades para manter veículos exclusivamente manuais diante do avanço do câmbio automático na frota brasileira.
Reação interna e debate político
A proposta, autorizada a prosseguir pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), expôs diferenças dentro do Palácio do Planalto. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), manifestou-se contrária ao fim da obrigatoriedade das autoescolas, revelando falta de alinhamento na cúpula federal.
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Mesmo sem consenso interno, a consulta pública avança e os interessados podem enviar sugestões até 2 de novembro. Após esse prazo, o Ministério dos Transportes promete consolidar as contribuições e submeter a versão final ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como funcionará a prova prática
Com a nova regra, o candidato poderá escolher qualquer veículo, contanto que possua itens essenciais de segurança, esteja em bom estado de conservação e sinalizado como automóvel de instrução a critério do Detran local. Não haverá referência a quilometragem ou ano de fabricação.
Imagem: Mike Bird
O uso de câmbio automático dispensa provas adicionais ou anotações restritivas na CNH. A mudança busca alinhar o Brasil a países que já não diferenciam categorias de câmbio, segundo justificativa anexada à minuta.
Próximos passos
Encerrada a fase de consulta, a proposta precisará ser aprovada pelo Contran para, em seguida, ser publicada no Diário Oficial da União. Caso receba aval integral, a norma entrará em vigor em prazo a ser definido na própria resolução.
Especialistas em trânsito consultados pela imprensa alertam para possíveis impactos na segurança viária e no mercado de autoescolas, mas o Ministério sustenta que a fiscalização continuará a cargo dos Detrans, sem prejuízo das exigências técnicas.
Para quem deseja acompanhar outras pautas que tramitam no Congresso relacionadas ao tema de mobilidade e regulamentação, vale conferir a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, a iniciativa propõe cortar etapas burocráticas, autorizar provas em câmbio automático e manter o direito de dirigir veículos manuais, sinalizando uma possível transformação no processo de habilitação brasileiro. Participe da consulta, compartilhe sua opinião e fique atento às próximas definições.
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