Quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar livre das aulas obrigatórias em autoescolas caso avance no Congresso a proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes e autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida está em consulta pública até 2 de novembro e prevê manter apenas as provas teórica e prática, eliminando a carga horária mínima de 20 horas-aula.
Redução de custos e regularização de motoristas
O principal argumento do governo é o impacto no bolso do cidadão. Hoje, segundo estimativas oficiais, obter a CNH custa em torno de R$ 3,2 mil. Sem a exigência das aulas, o valor poderia cair até 80 %, chegando a cerca de R$ 640, dependendo das taxas estaduais. A pasta chefiada por Renan Filho afirma que a mudança moderniza o modelo, amplia a liberdade de escolha para o candidato e derruba barreiras burocráticas que impedem milhões de brasileiros de regularizar sua situação.
Dados do próprio ministério apontam que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no País. O governo espera que o corte de despesas estimule esse público a passar pelos exames oficiais e, finalmente, obter o documento. Para o Executivo, manter as provas obrigatórias é suficiente para comprovar a capacidade do motorista, enquanto a forma de preparação ficaria a critério do interessado — seja estudo autodidata, instrutor particular ou curso livre.
Reação do setor de autoescolas
Entidades ligadas à formação de condutores se posicionaram contra a proposta. A Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) declarou que o fim das aulas obrigatórias representaria “um retrocesso” e poderia comprometer a segurança viária. Segundo a federação, mais de 170 mil empregos diretos estariam em risco, assim como 15 mil centros de formação.
Para o setor, confiar apenas no exame final não garante que o candidato adquira todos os conhecimentos necessários para enfrentar o trânsito brasileiro, classificado como um dos mais violentos do mundo. A Feneauto argumenta ainda que eliminar um currículo padronizado abre “lacuna crítica” no processo de ensino, permitindo que a aprendizagem seja tratada como algo informal e sem fiscalização.
Mesmo diante da resistência, o Ministério dos Transportes defende que o edital de consulta pública deixa margem para ajustes. Caso o Congresso aprove a iniciativa, o órgão poderá editar normas complementares para definir critérios de avaliação mais rígidos ou exigir horas mínimas de prática apenas para categorias específicas, como veículos pesados.
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Próximos passos no Congresso
Encerrada a consulta pública em novembro, o governo reunirá as sugestões recebidas e enviará um Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Pelas regras internas, o texto precisará ser analisado primeiro pelas comissões temáticas da Câmara, incluindo Viação e Transportes, Constituição e Justiça e Finanças. Depois, segue para o plenário e, se aprovado, vai ao Senado.
Parlamentares favoráveis à flexibilização afirmam que a iniciativa atende à demanda de eleitores por menor intervenção estatal na vida privada e por redução de custos. Já opositores citam possíveis impactos negativos na segurança do trânsito e no mercado de trabalho das autoescolas. A votação pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026, ano eleitoral, o que pode ampliar o debate público sobre o tema.
Consulta pública aberta
A participação popular ocorre por meio da plataforma digital do Ministério dos Transportes. Qualquer cidadão pode enviar sugestões ou críticas até 2 de novembro. A pasta destaca que todas as contribuições serão analisadas e terão resposta formal no relatório final. Caso a proposta seja alterada, um novo texto poderá ser submetido a uma segunda rodada de consultas.
Imagem: Macello Casal Jr.
No documento disponível, o governo ressalta que não pretende abolir requisitos de aptidão física, psicotécnica ou a necessidade de aprovação nas provas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O objetivo, segundo a equipe técnica, é apenas dar liberdade ao candidato sobre como se preparar.
Embora não haja prazo fechado para votação, a expectativa é que o assunto ganhe prioridade em razão do potencial de atingir grande parcela da população. Se aprovada tal como está, a mudança valerá para todas as categorias de habilitação, inclusive motocicletas.
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Em resumo, a proposta de CNH sem autoescola busca tornar o processo mais acessível, reduzir custos e regularizar milhões de motoristas, mas enfrenta resistência do setor de formação de condutores. A consulta pública segue aberta, e o resultado poderá redefinir a forma como brasileiros conquistam o direito de dirigir. Participe do debate e fique atento às próximas etapas.
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