A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns divulgou nota pública na qual repudia a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar sanções econômicas pessoais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No documento, a entidade classifica a iniciativa como “ofensa inominável” contra a soberania brasileira e afirma que as medidas visam pressionar o Judiciário a encerrar processos que envolvem investigados por tentativa de golpe de Estado.
Entidade vê ataque à soberania nacional
De acordo com a nota, a Casa Branca retirou vistos da maioria dos ministros do STF e ameaça sobretaxar produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A comissão considera tais atos sem amparo em argumentos comerciais ou cambiais. Para o grupo, a decisão estaria associada ao interesse de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de ações judiciais em curso, entre elas o inquérito que apura atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto sustenta que o governo norte-americano recorreu à Lei Magnitsky, criada em 2016 para punir violadores de direitos humanos, mas agora usada para atingir um magistrado brasileiro. Segundo a comissão, isso configuraria inversão de finalidade da legislação, pois Moraes, na visão da entidade, apenas cumpre suas atribuições constitucionais.
Possíveis impactos comerciais
Além do bloqueio de eventuais bens e contas de Moraes em território dos Estados Unidos, a nota menciona a ameaça de tarifas “em níveis absurdos” sobre mercadorias brasileiras. Esse cenário, avalia a entidade, “atenta contra as boas relações entre os países” e não encontra precedentes no histórico diplomático bilateral.
A Comissão Arns pontua que, embora a Casa Branca cite motivos de direitos humanos, documentos divulgados pelo próprio governo americano indicariam o objetivo de influenciar decisões do STF. Os autores do manifesto alegam que a estratégia viola o princípio da separação de Poderes, pilar previsto na Constituição Federal.
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Reação pede unidade entre instituições
No texto, a entidade conclama organizações civis, parlamentares, órgãos de imprensa e a sociedade a se unirem em defesa da independência do Judiciário brasileiro. “Não podemos nos calar diante da ofensa perpetrada contra a dignidade do nosso povo”, diz o comunicado. A comissão manifesta “total apoio” a Moraes e reforça a necessidade de preservar direitos fundamentais sem “ingerência externa”.
Por fim, o documento recorda que o ministro integrante do STF é relator de processos que investigam suspeitos de conspirar contra a ordem democrática. A Comissão Arns sustenta não haver irregularidades nos procedimentos conduzidos pela Corte, assegurando aos réus amplo direito de defesa.
Com a divulgação da nota, a entidade pretende reforçar a legitimidade das instituições brasileiras e sinalizar resistência a medidas que considere punitivas ou intimidatórias. Até o momento, não houve reação oficial do governo brasileiro às sanções impostas pelos Estados Unidos.
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