A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados retoma os trabalhos deliberativos nesta terça-feira (11) com uma pauta extensa dividida em duas reuniões. O colegiado, presidido pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), aprecia projetos de interesse dos parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e da chamada bancada da bala, incluindo homenagens a Bolsonaro e a tentativa de sustar a portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por agentes de segurança.
Moções de aplauso ao ex-presidente
A agenda prevê três requerimentos que concedem moção de aplauso, louvor, apoio e solidariedade a Jair Bolsonaro. As proposições surgem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impor medidas cautelares e determinar prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo. Os autores das moções argumentam que o ex-presidente merece reconhecimento público pelos serviços prestados ao país e rechaçam as decisões judiciais que o atingem.
Esta é a primeira sessão deliberativa da comissão depois do recesso parlamentar. Durante o período de pausa, Bilynskyj tentou realizar uma reunião extraordinária com foco nas homenagens a Bolsonaro, mas o presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou qualquer atividade deliberativa enquanto durasse o recesso. Com o retorno oficial dos trabalhos, a pauta foi mantida e colocada em votação.
Para agilizar a análise de todos os itens pendentes, Bilynskyj programou duas reuniões no mesmo dia: uma pela manhã e outra à tarde. Caso aprovadas, as moções seguem o rito interno da Casa e tornam-se registro formal de apoio da Comissão de Segurança Pública ao ex-presidente.
Projeto susta portaria das câmeras corporais
Outro ponto central da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) que busca anular a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com diretrizes para o uso de câmeras corporais por profissionais de segurança em todo o país.
Fraga sustenta que a regulamentação deve ocorrer por lei federal aprovada pelo Congresso, não por ato administrativo do Poder Executivo. No texto do projeto, o parlamentar afirma que a portaria representa apenas uma “carta de intenções” sem força normativa efetiva e que, ao impor critérios, extrapola o poder regulamentador do ministério. Para o autor, o tema exige debate legislativo amplo, garantindo participação de deputados e senadores na definição das regras que impactam as polícias estaduais e federais.
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A portaria contestada institui parâmetros como a obrigatoriedade de acionamento das câmeras em abordagens, a gravação de áudio e vídeo ininterrupta durante o turno e a preservação das imagens por período mínimo determinado. Governadores de vários estados adotaram iniciativas próprias nesse campo, mas a proposta do MJSP pretendia alinhar um padrão nacional.
Parlamentares contrários à medida defendem que o texto fere a autonomia dos entes federativos e cria entraves operacionais para policiais em serviço. Caso o PDL seja aprovado na comissão, seguirá para análise de outras comissões temáticas antes de chegar ao plenário da Câmara.
Duas sessões para esgotar a pauta
A pauta desta terça-feira inclui ainda requerimentos de audiência pública, pedidos de informação a órgãos federais e proposições relacionadas ao endurecimento de penas para crimes violentos. Segundo Bilynskyj, a divisão em duas sessões permitirá votar todos os itens pendentes e evitar novo acúmulo de matérias.
A primeira reunião está marcada para as 9h, no anexo II da Câmara. A segunda começa às 14h. Deputados da oposição articulam manobras regimentais para tentar adiar a votação dos projetos considerados polêmicos, mas a maioria do colegiado pertence a partidos de centro-direita, o que sinaliza apoio às propostas.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, os temas de segurança pública voltam ao centro do debate na Câmara. A movimentação da comissão reflete a prioridade dada por parlamentares conservadores a pautas que reforçam a autoridade policial e demonstram solidariedade a Jair Bolsonaro, figura influente junto a esse segmento.
Se confirmadas as aprovações, tanto as moções de aplauso quanto o PDL sobre câmeras corporais avançam no trâmite legislativo e reforçam a agenda da segurança como um dos pilares da atuação da base aliada ao ex-presidente na Câmara dos Deputados.
