A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu manter, nesta segunda-feira (25), a censura ética imposta ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O colegiado rejeitou pedido de reconsideração apresentado pela defesa, reiterando o entendimento de que o ex-integrante do governo Jair Bolsonaro permitiu a atuação de um grupo de pastores sem vínculo formal com o Ministério da Educação (MEC).
Decisão reafirma penalidade aplicada em abril
A CEP avaliou que o recurso de Ribeiro não trouxe elementos capazes de alterar o parecer emitido em abril, quando foi determinada a censura ética. A punição não gera impedimentos administrativos diretos, mas funciona como registro público de conduta considerada incompatível com os princípios do serviço público.
O relator do processo, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, justificou que a análise da comissão se restringe ao comportamento do agente público. Segundo ele, esferas penal, civil e administrativa são independentes, e a CEP deve agir com base em suas atribuições específicas, sem esperar desfechos judiciais.
A investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que um “gabinete paralelo” influenciava agendas e decisões sobre liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As conclusões corroboraram informações divulgadas em 2022 sobre o trânsito livre dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos no ministério.
Defesa promete recorrer ao Judiciário
Representantes legais de Milton Ribeiro classificaram a decisão como “arbitrária” e anunciaram que buscarão anular a censura no Poder Judiciário. Entre os argumentos, a defesa questiona a validade de gravação na qual o ex-ministro menciona atendimento preferencial a demandas ligadas aos pastores.
Os advogados sustentam que o áudio contestado está sob análise em inquérito policial e, portanto, não poderia ter sido usado como fundamento pela CEP. O colegiado, no entanto, entendeu que a gravação não foi o único indício considerado e destacou a existência de documentos e depoimentos que apontam ingerência externa no MEC.
Ribeiro chegou a ser preso preventivamente em junho de 2022, no âmbito de investigação da Polícia Federal por tráfico de influência e corrupção. Ele foi solto após decisão judicial de segunda instância, que considerou excessiva a medida cautelar. Os processos criminais seguem em curso.
Contexto político e repercussão
A manutenção da penalidade ocorre em meio ao debate sobre responsabilização de ex-integrantes do governo Bolsonaro por atos praticados durante a gestão. No plano político, parlamentares de oposição comemoraram a decisão. Já aliados do ex-presidente apontam suposto excesso na atuação de órgãos de controle e defendem o direito de ampla defesa do ex-ministro.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
Para a base conservadora, o caso reforça a necessidade de critérios objetivos na apuração de eventuais desvios, evitando condenações midiáticas ou pré-julgamentos que possam atingir reputações sem trânsito em julgado. A CEP, entretanto, reforçou que seu julgamento não depende de prova criminal, bastando constatar desvio dos parâmetros éticos previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Próximos passos
Com a rejeição do pedido de reconsideração, a censura passa a valer em caráter definitivo no âmbito da Comissão de Ética. Caso a defesa confirme o recurso ao Judiciário, o processo poderá ser revisitado por instâncias superiores, mas não há prazo definido para uma eventual decisão.
Milton Ribeiro exerceu o cargo de ministro da Educação entre julho de 2020 e março de 2022. Durante sua gestão, priorizou a pauta do ensino técnico e defendeu bandeiras alinhadas a valores conservadores. Ele deixou o cargo logo após a divulgação das suspeitas envolvendo a atuação dos pastores.
Para acompanhar outras matérias sobre decisões de órgãos de controle e desdobramentos judiciais, acesse a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, a Comissão de Ética manteve a censura ética a Milton Ribeiro, reforçando a autonomia do colegiado na avaliação de condutas de agentes públicos. Caso a defesa recorra ao Judiciário, caberá à Justiça decidir se a medida será ou não revista. Acompanhe nossos artigos e receba atualizações constantes sobre política e gestão pública.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
