Brasília — A pauta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a outros réus ligados às eleições de 2022 colocou Câmara e Senado em confronto direto sobre a extensão do perdão. Enquanto a oposição defende uma medida “ampla, geral e irrestrita”, líderes do Centrão trabalham por uma saída considerada “light”, com redução de penas e exclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Oposição quer anistia total e restituição de direitos políticos
Deputados do PL e de partidos aliados protocolaram minutas que propõem perdão completo a todos os condenados, incluindo Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro. Caso aprovadas, as medidas cancelariam multas, extinguiriam penas e restituiriam direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, abrindo caminho para a participação da família Bolsonaro na eleição presidencial de 2026.
O principal texto em discussão na Câmara é o PL 2858/2022, apresentado pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). Ele concede anistia ampla aos condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro. Ligado a ele, tramitam o PL 5643/2023, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e outras proposições que tratam de ajustes processuais. A oposição pede regime de urgência para levar o tema diretamente ao plenário, argumento reforçado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que considera a medida “prioridade absoluta para pacificar o país”.
Além disso, o grupo oposicionista apoia o PL 1068/2024, do senador Marcio Bittar (União-AC), que, de forma semelhante, anula condenações e devolve direitos políticos a inelegíveis. A Proposta de Emenda à Constituição 70/2023, do mesmo autor, segue o mesmo caminho ao prever anistia constitucional e já está na Comissão de Constituição e Justiça.
Centrão articula proposta moderada e deixa Bolsonaro de fora
Líderes de Republicanos, União Brasil, PP e PSD discordam da anistia plena. O bloco prefere um modelo que preserve punições mais duras para organizadores e articuladores, mas alivie as sanções para participantes de menor gravidade. Essa versão também exclui o ex-presidente, mantendo sua inelegibilidade até 2030.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) costuram um texto alternativo que evita a palavra “anistia” e adota critérios de dosimetria diferenciada. Alcolumbre ainda não apresentou projeto formal, mas sinalizou intenção de acelerar a análise logo após o fim do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, previsto para 12 de setembro.
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Entre as propostas já protocoladas, o PL 5064/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), concede perdão apenas aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático, mantendo a responsabilização por dano qualificado e destruição de patrimônio. A matéria encontra-se parada na Comissão de Defesa da Democracia.
Presidência da Câmara mantém cautela diante de pressões
Responsável por definir o rito de tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste a acelerar a votação sem acordo mínimo. Entre as opções estão seguir o trâmite regular pelas comissões, criar comissão especial ou votar requerimento de urgência. Até o momento, Motta mantém discurso de cautela, atento à forte oposição do governo federal à anistia.
O Palácio do Planalto considera qualquer perdão político uma ameaça ao discurso de defesa das instituições. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a movimentação pró-anistia como “vexame total” e acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de pressionar deputados para agradar ao ex-presidente norte-americano Donald Trump. Paralelamente, o deputado Rui Falcão (PT-SP) acionou o STF contra Tarcísio, alegando tentativa de obstrução de justiça.
Imagem: Jas Pereira
Análise jurídica afasta risco imediato de veto do STF
Especialistas consultados no Congresso lembram que a Constituição proíbe anistia apenas para crimes de tortura, tráfico, terrorismo e hediondos. Como não existe vedação expressa para crimes contra a ordem constitucional, a prerrogativa de conceder perdão permanece com o Legislativo, conforme artigo 48 da Carta Magna. Dessa forma, eventual julgamento do Supremo ficaria restrito a questões de forma, não de mérito.
O cientista político Ismael Almeida avalia que o PL 1815/2025, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), pode emergir como opção de consenso. O texto divide réus em categorias, permitindo maior calibragem das penas e atraindo apoio de setores hoje indecisos.
Apesar dos diferentes projetos, o impasse central continua: a oposição exige anistia total, enquanto Centrão, governo e STF afirmam aceitar apenas versão restrita. A discussão deve ganhar novo fôlego após o término do julgamento de Bolsonaro, quando Câmara e Senado precisarão escolher entre prosperar ou arquivar as propostas.
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Em resumo, o Congresso equilibra pressões divergentes: perdão integral defendido pela oposição versus alternativa moderada articulada pelo Centrão e Senado. O desfecho, previsto para as próximas semanas, indicará qual linha prevalecerá e como isso impactará o calendário eleitoral de 2026. Acompanhe nossas atualizações e permaneça informado sobre cada passo do debate.
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