Brasília – A rejeição da Medida Provisória 1303, por 251 votos contra 193, corta um reforço estimado em R$ 20,8 bilhões na arrecadação federal e sinaliza que o Congresso não pretende facilitar a ofensiva de benefícios sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara para o ano eleitoral de 2026.
Votação expõe resistência a novos impostos
A MP arquivada estabelecia tributação sobre fundos de investimento, operações em bolsa e ativos virtuais, além de conter cortes superiores a R$ 10 bilhões em despesas. Negociada como alternativa ao aumento do IOF, a proposta caiu mesmo após o relator Carlos Zarattini (PT-SP) excluir a taxação sobre apostas e aplicações financeiras.
Líderes da oposição comemoraram o resultado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a decisão como “vitória do povo brasileiro, cansado de pagar a conta do projeto de poder petista”. Já governistas atribuíram o revés à articulação do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Zarattini acusou o chefe do Executivo paulista de “telefonar para deputados durante todo o dia” para barrar a matéria, crítica rebatida por Tarcísio: “Tenha vergonha, Haddad. Governem, cortem gastos e respeitem os brasileiros”.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a derrota amplia o desafio de cumprir a meta fiscal de 2026. Ele admitiu a possibilidade de contingenciar despesas e bloquear emendas parlamentares, medida que pode tensionar ainda mais a relação com o Legislativo.
Impacto sobre o “kit reeleição” do Planalto
Desde o início do governo, o Palácio do Planalto vem empilhando programas sociais e estímulos ao consumo – estratégia apelidada de “kit reeleição”. O Bolsa Família saltou de 14 milhões de famílias em 2019 para 18,1 milhões em 2025, consumindo R$ 170 bilhões anuais. O valor médio do benefício passou de R$ 190 para R$ 682,20, avanço real expressivo diante da inflação do período.
Outro pilar é o Pé-de-Meia, que destina R$ 12,5 bilhões por ano a quatro milhões de estudantes de baixa renda, fortalecendo uma base eleitoral jovem. Na fila estão ainda tarifa social de energia elétrica gratuita até 80 kWh (custo anual de R$ 3,6 bilhões) e o programa Gás do Povo, que prevê botijão de 13 kg sem custo para famílias do CadÚnico, com impacto estimado em R$ 5,1 bilhões.
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O ápice desse pacote foi a aprovação, em setembro, da isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, medida que beneficia cerca de 16 milhões de contribuintes e aguarda aval do Senado. Mesmo oposicionistas evitam barrar a proposta, considerada popular em ano pré-eleitoral.
Alternativas do governo: mais IOF ou nova proposta
Sem a MP 1303, a Fazenda estuda elevar novamente o IOF – imposto cuja alíquota pode ser modificada por decreto presidencial, dispensando votação parlamentar. Economistas alertam que o tributo tem caráter regulatório, mas o governo avalia a manobra para cobrir o rombo. Outra hipótese é inserir parte das taxações rejeitadas no projeto que amplia a isenção do IR, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), atingindo títulos como LCIs e LCAs.
Analistas observam, contudo, que mexer no texto aprovado pela Câmara pode atrasar sua tramitação. A leitura predominante é a de que o Congresso enviou um “sinal amarelo” ao Planalto, exigindo contrapartidas orçamentárias antes de aceitar novos aumentos de carga tributária.
Imagem: André Borges – EFE
Relação Executivo-Legislativo segue aberta
Especialistas veem o episódio como parte da negociação permanente entre Executivo e Legislativo. Para o economista Renan Martins, da 4intelligence, “o Congresso fechou uma porta, mas não trancou; propostas mais equilibradas podem avançar”. A liberação de emendas – acelerada entre junho e agosto – tende a balizar os próximos movimentos. Caso o Planalto pressione por novas receitas sem sinalizar cortes, a resistência parlamentar pode crescer.
Na visão do pesquisador Simão Sílber, da FGV Ibre, o governo não demonstra disposição de reduzir despesas e continuará buscando fontes de renda. “Se não controla gasto, precisa aumentar receita”, resume. A perspectiva, portanto, é de novas investidas sobre tributos de alcance imediato, como o IOF ou a taxação de fintechs.
O desfecho da MP 1303 mostra que o Legislativo deseja participar da definição de prioridades fiscais, sobretudo quando se trata de custear programas que influenciam diretamente o pleito de 2026. Resta ao governo calibrar sua estratégia entre cortes seletivos, concessão de emendas e eventual criação de impostos para manter a agenda social em marcha.
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Em resumo, a derrubada da MP 1303 impôs ao governo Lula a necessidade de rever a engenharia financeira que sustenta seus programas sociais mais ambiciosos. A disputa por espaço fiscal promete intensificar-se nos próximos meses; acompanhe nossas atualizações e compartilhe esta matéria com quem busca entender o impacto das decisões em Brasília.
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