Brasília – A Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal em junho, enfrenta forte resistência e tende a sair enfraquecida do Congresso Nacional. O texto, conhecido como “MP Taxa Tudo”, criou novas alíquotas para aplicações financeiras, ampliou a cobrança sobre fintechs e elevou a tributação das casas de apostas esportivas. O prazo de vigência expira nesta quarta-feira (8); se não houver votação final até lá, as regras perdem efeito.
Aumento de impostos pressiona aplicações financeiras
Em vigor desde 11 de junho, a MP instituiu alíquota unificada de 17,5% sobre diversos rendimentos no mercado financeiro, substituindo a tabela regressiva do Imposto de Renda que variava de 22,5% a 15%. Também determinou cobrança de 5% sobre títulos antes isentos – como LCI, LCA, CRI e CRA – a partir de 2026.
O relator na comissão mista, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), manteve a alíquota geral de 17,5%, mas propôs elevar a taxação de LCI e LCA para 7,5%. O parecer ainda cria um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais com tributação definitiva de 7,5% para quem declarar criptomoedas não informadas até 2025.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), os dispositivos originais poderiam gerar R$ 19,4 bilhões em receitas adicionais em 2026. Economistas, porém, calculam que a desidratação em curso reduzirá significativamente essa projeção. Felipe Salto, da Warren Investimentos, observa que o objetivo de superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano já era difícil e ficará ainda mais distante se o texto perder força.
Setores mobilizados contra a medida
A Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), mantém oposição ao fim da isenção para Letras de Crédito do Agronegócio. O grupo argumenta que o encarecimento desse instrumento compromete a formação de crédito rural. Mesmo após reuniões com o governo, a FPA não obteve concessões e promete barrar qualquer mudança que atinja o agronegócio.
Fintechs também reagem ao aumento de 9% para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para a Associação Brasileira de Internet, a equiparação com bancos tradicionais elevará custos para serviços digitais usados por pequenos empreendedores e consumidores de baixa renda.
Outro ponto contestado é a elevação da alíquota sobre as casas de apostas de 12% para 18% do Gross Gaming Revenue. Representantes do setor afirmam que o reajuste pode ampliar a migração dos apostadores para plataformas estrangeiras não regulamentadas, reduzindo a arrecadação pretendida.
Impacto fiscal ainda incerto
Especialistas alertam para o efeito comportamental dos investidores. O tributarista Alexandre Roesler, da RCA Advogados, avalia que a perda de competitividade dos títulos domésticos pode incentivar a transferência de recursos para ativos isentos ou para o exterior, anulando parte da expectativa de receita extra. Para ele, a alíquota única de 17,5% “nivelaria por baixo” aplicações de prazos distintos e enfraqueceria o estímulo a investimentos de longo prazo.
No Congresso, mesmo governistas admitem negociar cortes no parecer para assegurar aprovação mínima. Parlamentares relatam que o conteúdo está sendo “desfigurado” em ritmo acelerado. Se o plenário da Câmara ou do Senado alterar trechos importantes, a tesouraria federal terá de buscar outra fonte de recursos para tentar fechar o Orçamento de 2026.
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Imagem: André Borges
Calendário apertado e cenário político
A comissão mista marcou votação do relatório para esta terça-feira (7). Em seguida, o texto ainda precisa ser apreciado pelos plenários das duas Casas. Sem acordo, a MP caduca, e o governo perde as receitas já contabilizadas. Analistas políticos comparam o impasse ao debate sobre a reforma do imposto de renda: enquanto aquela matéria avançou, a “MP Taxa Tudo” sofre desgaste público e enfrenta base legislativa fragmentada.
Para integrantes da equipe econômica, aprovar ao menos parte das novas alíquotas é fundamental para sinalizar compromisso com a meta fiscal. Caso contrário, cresce o risco de revisão da trajetória de superávit ou de novas propostas de aumento de impostos em 2026.
O destino da MP 1.303 será definido nas próximas 48 horas. A tendência de desidratação reforça a disputa entre arrecadação e competitividade, enquanto investidores, agropecuária, fintechs e apostadores acompanham de perto cada movimento no Congresso.
Se você quer acompanhar outros desdobramentos sobre a pauta fiscal em Brasília, confira também a cobertura em Política.
Em síntese, a resistência parlamentar deve limitar o alcance da MP e manter a discussão sobre ajustes fiscais no centro da agenda. Acompanhe nossos canais, compartilhe a notícia e fique por dentro das próximas votações que podem mexer no seu bolso.
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