O Brasil deu um passo decisivo rumo à concorrência no setor elétrico. A Medida Provisória 1.304, aprovada pelo Congresso na quinta-feira (30), abre o mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo residências, pequenos comércios e produtores rurais. A mudança tira o monopólio das distribuidoras locais e garante a 92 milhões de brasileiros o direito de escolher de quem comprar eletricidade, com potencial de redução expressiva na conta de luz em até 36 meses.
Como funciona a nova regra
Até agora, apenas grandes indústrias e parte do comércio tinham liberdade de negociação no chamado mercado livre. A maioria da população continuava no mercado regulado, sem poder de barganha sobre preços e condições. Com a MP 1.304, esse cenário será alterado em duas etapas:
• Em até 24 meses, empresas de média e baixa tensão — principalmente lojas, escritórios e pequenas fábricas — poderão migrar.
• Em até 36 meses, o direito se estende às residências, concluindo a universalização do modelo.
Os prazos podem ser antecipados se um plano nacional de comunicação, previsto na medida, avançar de forma satisfatória. A decisão de mudança caberá ao consumidor, que negociará diretamente com geradoras ou comercializadoras registradas.
Quem se beneficia primeiro
A abertura promete impacto direto em segmentos estratégicos:
• 30 milhões de famílias de classe média;
• 6 milhões de micro e pequenos comércios;
• 4 milhões de propriedades rurais de pequeno porte;
• 400 mil pequenas indústrias.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) indica que a economia anual pode chegar a R$ 17,8 bilhões para consumidores do grupo B — categoria que engloba residências, pequenos comércios e pequenas indústrias. A projeção considera preços mais baixos, previsibilidade de reajustes e oferta de produtos personalizados, fatores praticamente inexistentes no mercado regulado.
Efeitos econômicos esperados
Os recursos poupados devem circular de volta na economia. A Abraceel calcula que a migração para o mercado livre possa gerar 381,8 mil novos empregos em cadeia, impulsionando produtividade e investimentos. Hoje, a indústria já compra 92% de sua eletricidade em ambiente competitivo, enquanto o comércio registra 39%. No grupo A (média e alta tensão), mais de 51 mil das 202 mil unidades elegíveis migraram somente entre janeiro e setembro de 2025, refletindo confiança crescente no modelo.
O avanço não se limita aos grandes centros. Estados do Norte e do Centro-Oeste lideram o ritmo de adesão: Rondônia cresceu 107%, Mato Grosso 85% e Tocantins 82% no período, impulsionados pela expansão agroindustrial.
Imagem: Vandré Kramer
Rede de segurança tarifária
A liberalização vem acompanhada de mecanismos de proteção. A MP cria o Fundo de Universalização (FUL), abastecido por encargos setoriais, para cobrir eventuais déficits e evitar reajustes abruptos. A iniciativa deve reduzir em R$ 20 bilhões o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contribuindo para alívio adicional nas tarifas.
Etapas para o consumidor
1. Consulta de ofertas: empresas comercializadoras deverão apresentar contratos com preços e prazos claros.
2. Adesão: o cliente formaliza a migração, respeitando período de notificação à distribuidora atual.
3. Início do fornecimento: após cumprimento do cronograma, a energia passa a ser faturada pelo novo fornecedor.
4. Monitoramento: o consumidor poderá trocar de empresa conforme competitividade de preços e qualidade do serviço.
Para residências, a utilização de medidores inteligentes será essencial, pois garante leitura precisa e facilita a portabilidade entre contratos.
Competição acelera modernização
Ao abrir portas à iniciativa privada, a reforma incentiva inovação tecnológica, investimentos em geração limpa e maior transparência na formação de preços. A lógica é simples: quanto mais fornecedores disputando clientes, maior a tendência de redução de custos e aprimoramento de serviços, alinhada às boas práticas do livre mercado.
Para acompanhar outros avanços regulatórios que impactam o setor energético e a economia, visite também a seção de política em Geral de Notícias.
Em resumo, a MP 1.304 coloca fim a um modelo fechado e estabelece um ambiente de concorrência capaz de aliviar o bolso do consumidor e estimular novos negócios. Fique atento ao calendário de implementação, avalie ofertas assim que disponíveis e aproveite a liberdade de escolha para reduzir sua conta de luz. Compartilhe este conteúdo e siga nosso portal para outras atualizações relevantes.
Para informações oficiais e atualizadas sobre política brasileira, consulte também:
