Brasília – O Congresso Nacional pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil. Estudo encomendado pela Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca) aponta que, se aprovado sem alterações, o texto levará o Brasil a ostentar a maior carga tributária sobre lucros corporativos do planeta, ultrapassando 40%.
Estudo projeta alíquota nominal de 40,6% para empresas
O levantamento analisou os impactos diretos do projeto sobre três grupos: companhias que apuram pelo Lucro Real, empresas listadas em Bolsa e o Investimento Estrangeiro Direto (IED). Para essas categorias, a alíquota efetiva média subiria para 30,77%, equivalente a uma alíquota nominal de 40,6% quando somados Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o novo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O impacto seria ainda mais expressivo no setor financeiro. De acordo com a Abrasca, instituições financeiras poderiam ser tributadas em até 48% sobre o lucro, percentual sem paralelo nas principais economias. Para efeito de comparação, a média dos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de aproximadamente 23%.
Segundo o presidente da Abrasca, a elevação colocaria o país “fora do mapa” da competitividade global. Ele afirma que a proposta, embora alivie o contribuinte pessoa física, transfere o custo integral para o setor produtivo, encarecendo investimentos e encurtando margens em plena desaceleração econômica.
Consequências previstas para competitividade e investimentos
Os dados apontam que a diferença entre a taxa brasileira projetada e a média da OCDE seria de 17 pontos percentuais, distancia que, na visão de entidades empresariais, deve inibir novos projetos de expansão, reduzir contratações e aumentar os preços de bens e serviços. Além disso, multinacionais avaliariam a relocação de operações para jurisdições mais favoráveis.
O estudo destaca ainda que o PL 1.087/2025 criaria um ambiente fiscal de incerteza para o Investimento Estrangeiro Direto. A tributação adicional sobre dividendos e o IRRF repassado aos acionistas poderiam diminuir o retorno esperado, especialmente para capital intensivo em infraestrutura, energia e tecnologia.
Fiep defende taxar apostas online como alternativa
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) divulgou nota de apoio à correção da tabela do IRPF, mas condenou o aumento da carga sobre a renda corporativa. A entidade argumenta que o ajuste, nos moldes propostos, “compromete a iniciativa privada e afasta o investimento produtivo”.
Como compensação, a Fiep propôs a criação de uma cobrança de 15% sobre a receita bruta das apostas virtuais de cota fixa, conhecidas como bets. O setor de jogos online tem crescido nos últimos anos e, na avaliação da entidade, oferece base arrecadatória suficiente para equilibrar as contas públicas sem penalizar a produção.
Próximos passos no Congresso
A matéria tramita em regime de urgência e está na pauta do plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá ao Senado, onde senadores da base governista afirmam ter votos para manter a redação original. Parlamentares contrários planejam obstruir a sessão e apresentaram emendas que reduzem a alíquota adicional sobre empresas ou escalonam a faixa de isenção para pessoas físicas.
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Imagem: Wojtek Jargilo
O relator na Câmara defende o texto afirmando que “a prioridade é aliviar o bolso do trabalhador”, mas não detalhou o impacto líquido na arrecadação federal. Técnicos da Abrasca estimam que a renúncia decorrente da isenção até R$ 5 mil chegaria a R$ 28 bilhões anuais, enquanto a alta sobre lucros corporativos acrescentaria cerca de R$ 35 bilhões, gerando saldo positivo para o Tesouro.
Reações do mercado
Analistas de bancos e casas de investimento reagiram com cautela nesta segunda-feira. Relatórios internos apontam risco de fuga de capitais no curto prazo e revisão de projeções de lucro para setores intensivos em capital. O câmbio também refletiu a incerteza, com leve pressão de alta no dólar diante da possibilidade de tributação recorde.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou que qualquer mudança no regime tributário deve seguir “o princípio da neutralidade e da competitividade”. A instituição defende que se busque equilíbrio no ajuste fiscal sem aumentar a já elevada carga que recai sobre o setor produtivo.
Para acompanhar a movimentação legislativa e entender como outras propostas podem afetar o ambiente de negócios, confira também a seção dedicada à política em Geral de Notícias.
Em síntese, o Congresso enfrenta a decisão de ampliar o alívio para pessoas físicas ao custo de elevar a tributação sobre empresas a um patamar sem precedentes no mundo. O desfecho da votação indicará se o país priorizará competitividade ou arrecadação. Fique atento e participe do debate acompanhando nossas atualizações.
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