O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta do Congresso para a próxima quinta-feira, 16 de outubro, a fim de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A agenda reacende o debate fiscal e ambiental em meio às recentes derrotas do governo na Câmara dos Deputados.
Sessão conjunta definirá LDO 2026
A LDO orienta a elaboração do Orçamento federal de 2026, fixando metas fiscais e os limites para gastos públicos. O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), mantém a exigência de pagamento de todas as emendas Pix, além das emendas individuais e coletivas ligadas à saúde e à assistência social, até três meses antes das eleições municipais do próximo ano. A regra aplica literalmente o calendário da lei eleitoral, que impede transferências voluntárias da União no trimestre que antecede o pleito.
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), o texto será votado pelo colegiado antes de chegar ao plenário do Congresso. A expectativa é de votação rápida, impulsionada pela pressão de parlamentares que querem garantir a execução dos repasses ainda no primeiro semestre de 2026.
O debate ocorre após o Palácio do Planalto sofrer revés na Câmara, onde foi derrubada a medida provisória que elevava alíquotas de impostos para compensar o recuo sobre o IOF. A perda estimada em R$ 17 bilhões fragilizou a capacidade de ajuste das contas federais e colocou a base governista em alerta. O desfecho da LDO, portanto, virou ponto de honra para a equipe econômica, que tenta preservar metas fiscais em meio ao ambiente de gastos crescentes.
Vetos de Lula à Lei de Licenciamento sob fogo cruzado
No mesmo dia, deputados e senadores devem deliberar sobre os 63 vetos impostos por Lula em 2025 à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso após ampla articulação do agronegócio e da oposição. Dos 400 dispositivos originais, pouco mais de 15% foram barrados pelo governo, que alegou necessidade de ajustes técnicos para garantir a proteção ambiental.
A bancada do agro e partidos de oposição articulam uma ofensiva para derrubar parte desses vetos, defendendo parâmetros mais objetivos e prazos definidos para a emissão de licenças. Alcolumbre afirma que o modelo atual, baseado em resoluções e portarias de órgãos ambientais, gera insegurança jurídica e brechas para burocracia excessiva. “O setor produtivo aguarda há décadas uma legislação clara; nosso papel é destravar investimentos sem abrir mão da responsabilidade ambiental”, declarou o senador.
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Para suavizar o conflito, o Planalto editou a Medida Provisória 1.308/2025 e enviou projeto de lei complementar. A MP cria o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mecanismo que promete acelerar processos para empreendimentos de baixo impacto. Mesmo assim, parlamentares veem a iniciativa como tentativa de evitar a restauração integral da redação aprovada pelo Congresso.
Impacto político e fiscal
O resultado da sessão do dia 16 poderá balizar a relação entre Executivo e Legislativo no último trimestre de 2025. Caso o governo não assegure maioria qualificada para manter os vetos, a base aliada tende a enfrentar novas dificuldades em pautas tributárias e de corte de gastos. Por outro lado, a aprovação da LDO com a exigência de repasses até julho de 2026 pressiona ainda mais o caixa federal, ampliando a disputa por recursos dentro da Esplanada.
Imagem: Saulo Cruz
Líderes partidários avaliam que a derrota da MP tributária acendeu sinal amarelo no Ministério da Fazenda. Com a proximidade da discussão do Orçamento e a necessidade de recompor receitas, a manutenção dos vetos virou elemento de barganha. O Planalto busca acordos pontuais, enquanto a oposição explora o desgaste para ressaltar o compromisso com responsabilidade fiscal e liberdade econômica.
Próximos passos
Após a votação conjunta, a proposta de LDO segue para sanção presidencial. Caso o texto saia do Congresso sem alterações de mérito, o governo estará obrigado a antecipar a execução das emendas dentro do prazo fixado, sob pena de descumprir a lei eleitoral. Já os dispositivos vetados da Lei de Licenciamento que forem restabelecidos entram em vigor imediatamente, dando novo contorno às regras de licenciamento em todo o país.
O desempenho da base governista na quinta-feira funcionará como termômetro para pautas futuras, como a reforma administrativa e a revisão do arcabouço fiscal. A oposição pretende capitalizar cada revés para fortalecer o discurso de que o Executivo prefere elevar impostos a cortar despesas, enquanto parlamentares governistas alertam para riscos de desequilíbrio nas contas públicas caso novas fontes de receita não sejam aprovadas.
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Em resumo, a sessão marcada por Davi Alcolumbre colocará em pauta temas centrais para a economia e o setor produtivo. Parlamentares terão de escolher entre reforçar a disciplina fiscal, dar previsibilidade ao licenciamento ambiental e preservar a governabilidade do governo Lula. Acompanhe nossa cobertura e mantenha-se informado; ative as notificações e compartilhe esta reportagem com quem acompanha os rumos do país.
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