Brasília, 10 de março de 2024 — Jason Miller, conselheiro do ex-presidente norte-americano Donald Trump, reafirmou neste domingo que continuará mobilizado “até que Jair Bolsonaro seja livre”. A declaração foi publicada na rede social X em resposta a um internauta que defendia como prioridade o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Apoio internacional reforçado nas redes sociais
Miller, integrante próximo do círculo político de Trump, utilizou letras maiúsculas para frisar que não pretende “parar, desistir ou ceder” enquanto o ex-chefe do Executivo brasileiro permanecer em prisão domiciliar. A manifestação amplia o coro de vozes estrangeiras alinhadas à direita que enxergam na decisão do STF um cerceamento às liberdades individuais do ex-presidente.
O posicionamento ocorre poucos dias após a Polícia Federal cumprir mandado de busca na residência de Bolsonaro, em Brasília, quando foram apreendidos aparelhos eletrônicos. De acordo com o processo, a medida foi autorizada porque o magistrado identificou “reiterado descumprimento” das cautelares impostas ao investigado.
Decisão do STF impõe prisão domiciliar e novas proibições
Na última segunda-feira (4), Alexandre de Moraes determinou a conversão das restrições anteriores em prisão domiciliar. O ministro proibiu o ex-presidente de receber visitas — salvo a equipe de defesa —, estabeleceu veto ao uso de telefone por qualquer meio e manteve a restrição de contatos com diplomatas, embaixadas e autoridades estrangeiras. O ex-mandatário também segue impedido de acessar ou publicar em redes sociais.
Moraes destacou no despacho que eventual descumprimento de qualquer regra resultará na revogação da domiciliar e decretação imediata de prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal. A advertência foi reforçada após o senador Flávio Bolsonaro ter exibido uma chamada de vídeo em que o pai saudava manifestantes, no domingo (3), em Copacabana, Rio de Janeiro.
Defesa contesta decisão e aponta inexistência de infração
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser divulgaram nota afirmando ter sido “surpreendidos” pela nova ordem judicial. Segundo a defesa, Bolsonaro “não descumpriu qualquer medida” e apenas exerceu direito de manifestação ao cumprimentar apoiadores com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”. Para os defensores, a fala não caracteriza violação de cautelar nem ato ilícito.
O comunicado lembra ainda que decisões anteriores do próprio STF não proibiam entrevistas ou discursos do ex-presidente em eventos públicos. Dessa forma, o grupo jurídico sustenta inexistir base legal para endurecer as restrições.
Reação política: impeachment de Moraes volta ao debate
Nos círculos políticos alinhados à direita, a prisão domiciliar reacendeu discussões sobre eventual pedido de impeachment do ministro. A resposta de Miller foi direcionada exatamente a um usuário que colocou o afastamento de Moraes acima da libertação de Bolsonaro na lista de prioridades. Embora sem comentar o processo brasileiro, o conselheiro norte-americano concentrou sua mensagem na libertação do ex-presidente, apontada por ele como objetivo imediato.
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Dentro do Congresso, parlamentares oposicionistas avaliam estratégias jurídicas e legislativas para questionar a decisão do Supremo. No entanto, até o momento não há protocolo formal de pedido de impedimento do ministro.
Contexto das investigações e próximos passos
Bolsonaro é investigado em diferentes frentes que tramitam no STF, incluindo apurações sobre suposta tentativa de golpe de Estado e possível adulteração de dados vacinais. As cautelares foram impostas originalmente para impedir contato com outros investigados e evitar repercussão pública de temas relacionados aos inquéritos. Segundo a Corte, a participação remota em manifestações pode configurar desobediência.
Com a imposição da prisão domiciliar, caberá à Polícia Federal monitorar eventuais comunicações irregulares e fiscalizar o cumprimento das restrições. Caso surjam indícios de violação, o ministro pode converter a medida em prisão preventiva, o que levaria o ex-presidente a um estabelecimento prisional comum.
No exterior, o apoio de figuras próximas a Donald Trump tende a manter o assunto em evidência. A declaração de Jason Miller, ao reforçar o compromisso de “nunca parar”, sinaliza que a pressão política ultrapassa as fronteiras nacionais e se insere em um contexto de alianças conservadoras internacionais.
Até o fechamento deste texto, não havia nova manifestação do Supremo nem data prevista para reavaliação das medidas. A defesa prepara recurso para questionar a legalidade da prisão domiciliar e pleitear revogação imediata das restrições.
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