O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve iniciar, já na próxima semana, a análise dos processos contra 14 parlamentares de oposição que bloquearam o plenário nos dias 5 e 6 de agosto. A representação, enviada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi encaminhada à Corregedoria, responsável por um exame preliminar antes de remeter os autos ao colegiado.
Motivação do protesto e impacto na Câmara
O ato de obstrução ocorreu em reação à ordem de prisão domiciliar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o protesto, descrito por Motta como “motim”, os deputados oposicionistas impediram o início das atividades legislativas e barraram o acesso do próprio presidente da sessão à cadeira na Mesa Diretora. A paralisação se estendeu por cerca de 30 horas, prejudicando votações e o andamento da pauta.
A Mesa diretora considerou a conduta uma violação ao decoro parlamentar. A desobstrução do plenário só ocorreu após negociação com líderes partidários, mas ficou registrado o episódio de afronta à ordem interna da Câmara, situação que determinou o encaminhamento da denúncia.
Parlamentares sob investigação
Constam na representação os seguintes nomes:
• Sóstenes Cavalcante (líder do PL)
• Carlos Jordy
• Nikolas Ferreira
• Sanderson (Zucco) – líder da Minoria
• Allan Garcês
• Caroline de Toni
• Marco Feliciano
• Domingos Sávio
• Marcel van Hattem
• Zé Trovão
• Bia Kicis
• Paulo Bilynskyj
• Marcos Pollon
• Julia Zanatta
Todos são parlamentares alinhados à direita, críticos da decisão do STF e defensores do ex-presidente. Eles classificaram a ordem de prisão como medida política, embora essa consideração não conste formalmente na denúncia encaminhada.
Tramitação e prazos internos
Após a análise inicial pela Corregedoria, o processo será distribuído ao Conselho de Ética. O presidente do colegiado, cujo nome não foi divulgado na representação, terá 72 horas para designar relatores individuais para cada caso — procedimento que garante avaliação separada das condutas. Essa etapa inclui a notificação dos acusados, apresentação de defesa e possível coleta de depoimentos.
As penalidades previstas em caso de culpa variam desde censura ou suspensão por até seis meses até a cassação do mandato. A decisão final cabe ao plenário da Câmara, por maioria absoluta, depois de cumpridas todas as fases regimentais.
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Repercussão interna e expectativa
Hugo Motta afirmou que a Casa não pode chancelar práticas que travem o funcionamento do Legislativo. Segundo ele, a reação firme visa proteger a autoridade da Presidência e o regular andamento dos trabalhos. Assessores lembram, no entanto, que historicamente o Conselho de Ética raramente aprova cassações, optando por penas mais brandas.
Por outro lado, deputados da base de oposição defendem que o protesto foi legítimo diante do que classificam como excessos do Judiciário. Nos bastidores, há expectativa de que a Câmara equilibre a resposta institucional com a pressão de seus eleitores, que enxergam no ato uma manifestação de resistência política.
Próximos passos
Com a leitura da representação em plenário, a Corregedoria dispõe de prazo regimental para emitir parecer preliminar. Em seguida, os processos chegam ao Conselho de Ética, que poderá deliberar sobre admissibilidade, abertura de instrução e eventual aplicação de sanções.
Caso o colegiado decida pela cassação de algum mandato, o relatório segue para apreciação do plenário, exigindo quórum qualificado. Até lá, os 14 parlamentares permanecem em pleno exercício do cargo, mas já se preparam para apresentar argumentos e tentar reverter possíveis punições.
A expectativa é de sessões movimentadas na próxima semana, com a pauta do Conselho dominada pelos processos. Parlamentares governistas defendem celeridade, enquanto a oposição tentará alongar prazos e assegurar direito de ampla defesa.
Independentemente do desfecho, o episódio confirma o clima de tensão entre Legislativo e Judiciário e evidencia os desafios da Mesa Diretora para manter a ordem sem ferir a liberdade de manifestação dos deputados.
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