O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processos disciplinares contra dez parlamentares durante sessão realizada na tarde de terça-feira (2). Após analisar 14 representações apresentadas por partidos da base governista e da oposição, o colegiado decidiu não admitir pedidos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de quatro requerimentos que solicitavam a cassação de seu mandato.
Quem são os parlamentares investigados
Os novos processos alcançam deputados de diferentes legendas e correntes ideológicas. Foram instaurados procedimentos contra André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG). As representações relatam principalmente condutas consideradas ofensivas em audiências ou em pronunciamentos públicos.
Com a autorização dos processos, cada caso será distribuído a um relator sorteado entre os integrantes do Conselho. O relator poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e, ao final, apresentar parecer recomendando arquivamento, advertência, suspensão ou cassação do mandato. O rito interno prevê direito de defesa e votação em plenário, se o parecer final sugerir punição mais grave do que advertência.
Decisão sobre Eduardo Bolsonaro
Quatro requerimentos protocolados por partidos governistas pediam a abertura de processo contra Eduardo Bolsonaro por suposta atuação contrária aos interesses do Brasil durante permanência nos Estados Unidos. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), considerou que as denúncias não configuram quebra de decoro. Em entrevista, declarou: “Não vi quebra de decoro na questão do deputado Eduardo Bolsonaro”.
Schiochet afirmou ainda que “tratar o assunto com parcialidade comprometeria a condução dos trabalhos”. Com a decisão de não dar seguimento às petições, parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto protestaram, mas não conseguiram reverter o resultado. Para que um processo seja instaurado, é necessária maioria simples dos presentes, requisito não alcançado nos requerimentos contra o deputado do PL.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, onde tem participado de reuniões com congressistas e autoridades norte-americanas. O objetivo declarado é apresentar a versão da família Bolsonaro sobre investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Críticos alegam que a ausência prolongada caracterizaria abandono do mandato, enquanto aliados sustentam que a licença foi concedida dentro das normas regimentais.
Críticas do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou posição contrária à conduta de Eduardo Bolsonaro em entrevistas anteriores. Segundo Motta, “não podemos colocar o interesse pessoal acima do interesse do país”. Ele defendeu que não há previsão no regimento para atuação parlamentar a distância e argumentou que o deputado “sabia que era incompatível com o exercício do mandato” permanecer no exterior por período extenso.
Apesar das críticas, não houve articulação suficiente para abrir processo no Conselho de Ética. A decisão de Schiochet reflete o entendimento de que a licença concedida a Eduardo Bolsonaro, embora politicamente questionada pela base governista, respeitou procedimentos formais. Com isso, o foco das investigações recai sobre os demais dez deputados listados.
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Imagem: Bruno Spada
Próximos passos no colegiado
Os relatores designados terão até 40 dias úteis para concluir as instruções. Se houver pedido de cassação em qualquer caso, o parecer precisará ser votado pelo plenário da Câmara, onde são exigidos 257 votos favoráveis para perda de mandato. Advertências e suspensões podem ser decididas no próprio Conselho, por maioria dos 21 membros.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro pretende retornar ao Brasil para retomar atividades legislativas antes do fim do mês. Assessores do parlamentar afirmam que ele acompanhará de perto as fases finais do processo que envolve seu pai no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares governistas prometem insistir em novas representações. Contudo, a jurisprudência interna do Conselho demonstra que pedidos semelhantes costumam ser arquivados quando não se comprovam violações claras do Código de Ética da Câmara.
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Em síntese, o Conselho de Ética abriu dez processos e manteve Eduardo Bolsonaro fora da lista de investigados, decisão que redefiniu as expectativas no plenário. Continue acompanhando nossas atualizações e receba as principais notícias da cena política nacional.
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