Representantes de diversos parlamentos reúnem-se nesta quarta-feira (data conforme calendário oficial) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater o papel do Poder Legislativo no enfrentamento das mudanças climáticas. O encontro, batizado de Fórum Parlamentar pré-COP30, integra a programação da Rio Climate Action Week e pretende coordenar estratégias internacionais antes da 30ª Conferência da ONU sobre o Clima, marcada para 2025 em Belém (PA).
Encontro reúne legisladores de cinco continentes
O evento foi organizado pela organização Globe Legislators, pela Plataforma Cipó e pelo Observatório Parlamentar das Mudanças Climáticas e Transição Justa. Ao todo, nove painéis analisarão temas como legislação ambiental, mercados de carbono e financiamento verde. A meta declarada é criar uma rede global de atuação legislativa voltada a políticas que conciliem crescimento econômico, segurança energética e preservação ambiental.
Entre as presenças internacionais confirmadas estão a senadora canadense Rosa Galvez, o senador chileno Ricardo Lagos e o deputado britânico Barry Gardiner, além de representantes do Parlamento Europeu, África do Sul, Nigéria, Indonésia e Azerbaijão. Os congressistas estrangeiros foram convidados a expor modelos regulatórios já testados em seus países e avaliar como podem ser adaptados à realidade latino-americana.
Do lado brasileiro, participam as deputadas federais Dandara Tonantzin (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), além do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Também confirmaram presença parlamentares estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, além de vereadores de capitais e municípios que vêm incorporando a pauta climática em seus planos diretores.
Legislativo busca protagonismo nas políticas ambientais
O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), afirmou que a iniciativa reforça o papel estratégico dos Legislativos no desenho de soluções urbanas e ambientais. Segundo o parlamentar, a formulação de leis claras sobre mercado de carbono e incentivos à inovação verde pode acelerar investimentos privados e reduzir a dependência de subsídios onerosos para o contribuinte.
Os debates do Fórum foram estruturados em painéis que abordam:
• Mecanismos legais para precificação de emissões;
• Integração de metas climáticas nos orçamentos públicos;
• Financiamento verde e parcerias público-privadas;
• Adaptação de infraestruturas urbanas a eventos extremos.
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Imagem: Internet
Especialistas convidados apresentarão estudos sobre eficiência regulatória e experiências de cidades que já adotam smart grids, transporte limpo e gestão avançada de resíduos. A expectativa é que as conclusões sejam consolidadas em um documento de recomendações a ser levado aos chefes de delegação na COP30.
Municípios buscam soluções locais alinhadas a metas globais
Além dos congressistas, vereadores de Balneário Camboriú (SC), Piracicaba (SP) e Porto Alegre (RS) foram chamados para relatar desafios específicos de gestão municipal. Os cariocas Diego Faro (PL), Vitor Hugo (MDB), Zico (PSD) e William Siri (sem partido) participarão de mesa sobre adaptação de zonas costeiras ao aumento do nível do mar e às chuvas intensas.
O Fórum pretende fomentar cooperação técnica entre cidades, possibilitando a troca de projetos de baixo custo que tragam resultado rápido, como sistemas de alerta de enchentes e reflorestamento de encostas. Segundo os organizadores, o foco em soluções pragmáticas facilita a aprovação de leis que não imponham carga tributária adicional nem restrinjam desnecessariamente o setor produtivo.
Pontos centrais em discussão
1. Harmonização de marcos legais para incentivar capital privado em infraestrutura verde.
2. Criação de parâmetros objetivos de transparência para o mercado voluntário de carbono.
3. Definição de critérios de transição justa que preservem empregos e competitividade.
4. Cooperação entre parlamentos para compartilhar boas práticas e dados científicos.
Ao final da Rio Climate Action Week, o grupo pretende estabelecer um calendário de consultas técnicas até a COP30. A proposta inclui reuniões virtuais trimestrais para monitorar a tramitação de projetos de lei em cada país participante e avaliar possíveis ajustes nas metas climáticas nacionais.
Parlamentares envolvidos destacam que o engajamento legislativo é fundamental para conferir segurança jurídica a investidores e garantir que as metas anunciadas pelos Executivos se convertam em ações concretas. Também se busca evitar que decisões sobre clima fiquem restritas a organismos multilaterais, afastados da realidade econômica de cada nação.
Para acompanhar outras iniciativas que envolvem o Congresso e as pautas ambientais, visite a nossa seção de política, onde atualizamos diariamente os principais desdobramentos.
O Fórum Parlamentar pré-COP30 reforça a importância de leis bem formuladas para equilibrar responsabilidade ambiental e desenvolvimento. Continue conosco e fique por dentro das próximas movimentações que podem influenciar a agenda climática nacional.
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