Brasília, 21 ago. – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou nota técnica ao Ministério da Previdência Social alertando que os cortes orçamentários determinados pelo governo Lula podem interromper serviços essenciais e atrasar a folha de benefícios até dezembro.
Pedido emergencial de recursos
No documento protocolado nesta segunda-feira (21), o órgão solicita três providências ao Executivo:
- Reforço de R$ 450 milhões até o fim do ano;
- Desbloqueio imediato de R$ 142 milhões já previstos;
- Antecipação de R$ 217 milhões do limite de movimentação e empenho.
Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, sem essa suplementação “não haverá recursos suficientes para manter o teleatendimento aos segurados nem para rodar o processamento da folha”, que envolve mais de 37 milhões de pagamentos mensais.
Contratos em risco e suspensão de bônus
A nota menciona ainda que o aperto fiscal compromete o contrato com os Correios, responsável por comunicar e atender aposentados que detectaram descontos irregulares nos proventos. Caso o serviço seja suspenso, reclamações podem ficar sem resposta oficial, elevando a pressão sobre as agências físicas.
Na semana anterior, o governo federal retirou R$ 190 milhões do orçamento voltado ao processamento de dados do INSS, além de reduzir o teto de gastos que o órgão pode movimentar até dezembro. Como consequência direta, o instituto cancelou o pagamento de bônus por desempenho a servidores — mecanismo criado para acelerar a análise de aposentadorias e pensões e reduzir filas históricas.
De acordo com o texto encaminhado à Previdência, “a restrição representa risco crítico à continuidade dos serviços que sustentam as unidades descentralizadas e a Administração Central”. O documento acrescenta que as reservas orçamentárias atuais cobrem apenas despesas correntes, sem margem para imprevistos ou manutenção de sistemas.
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Impacto sobre beneficiários
O INSS afirma que, caso não consiga reforço financeiro, o teleatendimento poderá ser interrompido ainda em setembro. Isso dificultaria protocolos de pedidos, revisões, recursos administrativos e emissão de extratos, serviços hoje prioritariamente realizados por meio digital e telefone.
Além disso, o processamento mensal da folha exige contratação de infraestrutura de tecnologia da informação e serviços terceirizados. Sem verba, a atualização das bases de dados ficaria comprometida, atrasando concessões e revisões de benefícios. Técnicos alertam que a paralisação de apenas um ciclo de pagamento pode gerar efeito cascata, com judicialização e aumento de despesas futuras.
Contexto de cortes federais
Os ajustes promovidos pelo Palácio do Planalto fazem parte do bloqueio global de verbas anunciado na semana passada. Sob argumento de cumprimento do arcabouço fiscal, o Ministério da Fazenda contingenciou cerca de R$ 1,5 bilhão em diferentes pastas. A Previdência Social foi uma das áreas mais afetadas, apesar de concentrar despesas consideradas obrigatórias.
Imagem: Internet
Parlamentares da oposição criticam a decisão e cobram explicações sobre a escolha dos setores atingidos. Líderes argumentam que a economia gerada é pequena diante do risco de desassistência a aposentados, pensionistas e segurados que dependem da renda mensal do INSS.
Próximos passos
A nota técnica encaminhada ao Ministério da Previdência Social ainda aguarda resposta formal. Fontes do Executivo indicam que qualquer suplementação dependerá de nova avaliação da Junta de Execução Orçamentária, responsável por autorizar créditos adicionais ou desbloquear limites.
Enquanto isso, o INSS mantém a suspensão do bônus a servidores e revisa contratos para priorizar atividades consideradas críticas. A equipe técnica estuda, inclusive, reduzir horários de atendimento nas agências a partir de outubro, caso a recomposição não seja aprovada.
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Em síntese, o alerta do INSS expõe a fragilidade do caixa previdenciário diante de contingenciamentos que comprometem serviços básicos. Acompanhe nossas atualizações e saiba como as decisões do governo impactam diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Deixe seu comentário e compartilhe esta informação.
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