O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), assegurou que a apuração já resultou em 21 prisões e abriu uma série de novas frentes de investigação sobre o maior desvio de recursos de aposentados e pensionistas já registrado no país. Segundo o parlamentar, a segunda fase dos trabalhos avançará sobre nomes ainda protegidos por blindagens políticas e jurídicas.
Prisões e alvos da primeira fase
Conduzida por deputados e senadores, a CPMI concentrou esforços iniciais em esquemas financiados por criminosos identificados como “Careca do INSS” e Maurício Camisotti. O pedido de prisão partiu da própria comissão e foi endossado pela Polícia Federal, sendo autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das detenções, a comissão direcionou os holofotes a entidades até então pouco questionadas, como o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinap) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). De acordo com Gaspar, trata-se de uma organização criminosa infiltrada na estrutura previdenciária, conectada a associações e sindicatos que, em conluio, retiraram bilhões de reais do bolso de segurados.
Críticas ao STF e direito de silêncio
O relator responsabilizou decisões do STF por dificultarem o andamento dos trabalhos. Ele apontou que, em sucessivos habeas corpus, a Corte concede a investigados o direito não apenas de permanecer em silêncio, mas de nem sequer comparecer às oitivas na CPMI. Para Gaspar, a flexibilização do controle parlamentar sobre testemunhas extrapola o que está previsto na Constituição e compromete o direito da sociedade de conhecer a verdade.
Ao mesmo tempo, o deputado descartou qualquer violação de garantias individuais. “Ninguém será forçado a falar”, afirmou. Mas reiterou que a ausência de depoimentos enfraquece a transparência exigida pela população, sobretudo em um caso que envolve dinheiro de aposentados.
Blindagem política e o caso Frei Chico
Questionado sobre tentativas de proteção a aliados do governo, Gaspar relatou que houve resistência na convocação de Frei Chico, vice-presidente de um dos sindicatos mencionados em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal. Apesar de ocupar posição de comando na entidade, o irmão do presidente da República não foi autorizado a depor após pedido de parlamentares governistas. O relator classificou a manobra como “prejuízo à democracia” e prometeu identificar todos que atuaram para barrar a oitiva.
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Acompanhamento dos órgãos de controle
Na avaliação do deputado, a CGU teve papel decisivo ao mapear irregularidades e inspirar medidas judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, foi criticada por executar bloqueios financeiros seletivos, deixando algumas entidades citadas de fora da lista de bens indisponíveis. Gaspar também solicitou maior celeridade à Polícia Federal, indicando que diversos sindicatos ainda não foram alvo de busca e apreensão.
Por outro lado, as primeiras audiências revelaram que ex-dirigentes do INSS, como Stephan Luta, reagiram às apurações atacando servidores responsáveis pelas auditorias. O relator considerou a estratégia uma tentativa de intimidação para desestimular o avanço das investigações.
Imagem: Saulo Cruz
Próximos passos: “não vamos poupar ninguém”
Com a conclusão da etapa inicial, a CPMI inicia agora nova fase de oitivas, diligências e quebras de sigilo. Gaspar sublinhou que o objetivo é apontar “nome e CPF” de cada agente público ou político que tenha se beneficiado do esquema. Para evitar julgamentos precipitados, a comissão pretende sustentar cada acusação em evidências documentais robustas, ainda que isso desagrade setores influentes em Brasília.
O relator reforçou que a meta final é recuperar recursos desviados e propor reformas para blindar o sistema previdenciário contra grupos organizados. Tais medidas incluem maior integração entre órgãos de controle, modernização dos mecanismos de auditoria interna e revisão de convênios com entidades representativas de trabalhadores.
Clima de tensão e ataques pessoais
Gaspar relatou que investigados têm adotado táticas de provocação para desestabilizar a CPMI. Na última semana, houve discussão acalorada entre o relator e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O parlamentar classificou o episódio como reflexo da “blindagem” que ainda protege suspeitos de corrupção e garantiu que a comissão não se desviará de seu foco.
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Em síntese, a CPMI do INSS avança sobre um esquema bilionário que afeta diretamente milhões de aposentados, enfrenta barreiras judiciais e políticas, mas promete ampliar o número de responsáveis denunciados nas próximas semanas. Fique atento às atualizações e compartilhe esta reportagem para que mais brasileiros saibam como seus recursos estão sendo defendidos.
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