A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a semana com mais um depoimento marcado pelo direito de permanecer calado. Na segunda-feira, 14 de outubro de 2025, o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, compareceu ao plenário acompanhado de advogado e portando habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-gestor recusou-se até mesmo a confirmar a data de ingresso no serviço público, repetindo a estratégia de outros sete convocados que utilizaram o mesmo recurso judicial.
Parlamentares buscam esclarecer rombo de R$ 6,3 bilhões
Instalada após intensa disputa política, a CPMI têm a missão de apurar o desvio estimado em R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões de 2,3 milhões de segurados. Deputados e senadores relatam que o esquema aproveitava a fragilidade típica da terceira idade para descontar valores mensais, sem autorização das vítimas, em nome de associações supostamente voltadas a benefícios para idosos.
Documentos já enviados ao colegiado indicam a existência de 29 entidades suspeitas, presididas por nomes como o advogado Nelson Willians e o economista Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, o Maurício Camisotti. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações de dezenas de milhões de reais e aquisição de veículos de luxo vinculados aos investigados. Parlamentares afirmam que as operações só foram possíveis graças à participação de servidores do Dataprev e do próprio INSS, responsáveis pelo processamento das folhas de pagamento.
Habeas corpus e tentativas de esvaziar a comissão
O uso recorrente de habeas corpus para permanecer em silêncio suscita questionamentos entre os membros da comissão. Para o relator, deputado Alfredo Gaspar, a sequência de depoimentos infrutíferos demonstra o tamanho do esquema: “quanto maior o receio das testemunhas, maior a evidência de conluio dentro da máquina pública”, afirmou. O parlamentar pressiona para quebras de sigilo bancário e fiscal, medida apoiada pela maioria da bancada de oposição.
Nos bastidores, congressistas relatam resistência do Palácio do Planalto à criação da CPMI. Antes da instalação, aliados do governo atuaram para impedir as assinaturas necessárias. Além disso, em junho, o ministro Dias Toffoli requisitou todos os inquéritos da Polícia Federal relacionados ao caso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a iniciativa, e o processo acabou redistribuído ao ministro André Mendonça.
Silêncio da grande imprensa gera críticas
Apesar da dimensão bilionária do prejuízo, a cobertura dos principais veículos de comunicação permanece discreta. Parlamentares, especialmente da oposição, acusam parte da mídia de minimizar o escândalo para proteger integrantes do governo federal e evitar desgaste político. Segundo esses congressistas, a CPMI pode alcançar impacto semelhante ou superior ao da Operação Lava Jato, dada a quantidade de beneficiários lesados e a possível participação de agentes públicos.
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Próximos passos e expectativa de punição
A comissão pretende avançar sobre dois eixos: rastreamento do fluxo financeiro e identificação de servidores que autorizaram a inserção dos descontos irregulares no sistema do INSS. Entre as medidas avaliadas estão convocações de dirigentes do Dataprev, perícias nos bancos de dados da autarquia e cooperação com o Ministério Público Federal.
Imagem: Bruno Spada
Deputados e senadores também avaliam solicitar auxílio de autoridades americanas para comparar o tratamento dado a fraudes previdenciárias nos Estados Unidos, onde penas superiores a 800 anos já foram aplicadas a golpistas. A referência internacional serve de argumento para pressionar o Judiciário brasileiro a impor sanções exemplares aos responsáveis.
Enquanto isso, pensionistas e aposentados aguardam respostas sobre a devolução dos valores descontados e a responsabilização dos envolvidos. O relator prometeu apresentar relatório parcial até o fim de novembro, incluindo proposta de ressarcimento imediato às vítimas mediante bloqueio de bens dos investigados.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre o trabalho da CPMI e as discussões no Congresso, acesse nossa cobertura de política.
Em resumo, a CPMI do INSS expõe um esquema de desvios que retirou bilhões de idosos, enfrenta resistência de investigados que recorrem ao silêncio e pressiona por punições proporcionais ao dano social. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe este conteúdo para que mais brasileiros entendam a gravidade do caso.
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