O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), declarou nesta segunda-feira, 29, que a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi responsável por retirar mais de R$ 800 milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos cinco anos. Segundo o parlamentar, parte significativa desse montante teria sido canalizada para pessoas próximas à direção da organização.
Descontos sem autorização e destino do dinheiro
Conforme explicou Gaspar, os valores foram descontados diretamente dos benefícios previdenciários, sem respaldo legal ou autorização expressa dos segurados. “Essa entidade retirou dos aposentados e pensionistas mais de 800 milhões de reais nos últimos cinco anos”, afirmou. O relator destacou que uma “parcela considerável” teria sido direcionada a Cícero Marcelino, sócio do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que prestou depoimento nesta segunda-feira.
No início de sua oitiva, Lopes negou que a Conafer seja usada como fachada para práticas ilícitas. Ele declarou que a confederação “não faz parte desse cenário” de entidades criadas apenas para realizar descontos irregulares. A defesa, entretanto, não convenceu o relator, que reiterou a inexistência de documentos habilitando a cobrança de mensalidades ou contribuições associativas sobre os benefícios.
Para Gaspar, os dados coletados pela CPMI já confirmam o desvio. “Eles não reconheceram 100% nenhuma autorização para desconto associativo. Ou seja, estavam metendo a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas”, disse. O parlamentar alertou que o esquema comprometeu diretamente a renda de quem depende da Previdência Social, um público majoritariamente idoso e mais vulnerável.
Quebras de sigilo e próximos passos da investigação
O relator informou que o colegiado começou a receber informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e fiscal, aprovadas pela comissão. Esses documentos, segundo ele, vão detalhar a movimentação financeira da Conafer e permitir a identificação do destino final dos recursos. “A partir desta semana, estamos começando a receber diversos afastamentos de sigilo bancário e fiscal, o que irá ajudar muito nas interpelações”, ressaltou.
Gaspar também comentou a postura de testemunhas que têm optado por permanecer em silêncio, amparadas pelo direito constitucional de não produzir prova contra si mesmas. Na avaliação do relator, mesmo sem depoimentos incriminatórios, o volume de dados financeiros reunido já é suficiente para responsabilizar dirigentes da confederação.
A CPMI pretende intensificar a análise dos extratos e comprovantes de transferências para mapear eventuais repasses a terceiros. O objetivo é identificar quem recebeu os valores e se houve lavagem de dinheiro. “Vamos seguir o fluxo do dinheiro e identificar em que bolso ele está”, adiantou o deputado.
Além das quebras de sigilo, a comissão avalia novos requerimentos para ouvir outros dirigentes da Conafer, representantes de bancos e servidores do INSS que autorizaram os descontos. A expectativa é concluir essa etapa ainda no primeiro semestre, antes da elaboração do relatório final.
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Imagem: Carlos Moura
Parlamentares alinhados à base governista e à oposição concordam que o caso exige respostas rápidas, mas divergem sobre a profundidade das mudanças necessárias no sistema de consignados do INSS. Enquanto setores de direita defendem a revisão completa das normas de desconto em folha, garantindo maior proteção ao beneficiário, vozes da esquerda apontam para ajustes pontuais na fiscalização.
Em relação às punições, o relator não descarta a recomendação de indiciamento dos responsáveis. Se confirmados os indícios de apropriação indébita e associação criminosa, o Ministério Público poderá abrir investigações penais paralelas. A CPMI também avalia propor o ressarcimento integral aos segurados lesados e sugerir mecanismos de bloqueio preventivo de bens.
Embora o presidente da Conafer negue irregularidades, a comissão entende que as evidências documentais superam qualquer alegação verbal. O foco, segundo Gaspar, é proteger recursos que pertencem a cidadãos que contribuíram durante toda a vida laboral e agora dependem desse dinheiro para custear despesas básicas.
Para quem deseja acompanhar os desdobramentos legislativos, vale conferir processos em curso no Legislativo, onde futuras atualizações sobre a CPMI do INSS serão publicadas.
Em síntese, a CPMI avança no rastreamento de mais de R$ 800 milhões retirados de beneficiários do INSS sem consentimento. A comissão aposta em quebras de sigilo, novos depoimentos e possível indiciamento dos envolvidos para garantir transparência e devolver ao contribuinte o que lhe foi subtraído. Fique atento às próximas sessões e compartilhe esta informação para que mais pessoas saibam como proteger seus benefícios.
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