A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga desvios na Previdência aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal de um pedido de prisão preventiva contra 21 investigados por fraudes que oneraram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e 2025. O prejuízo estimado supera R$ 6,3 bilhões.
Pedido de prisão alcança ex-presidente do INSS e operadores do esquema
O requerimento, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), alcança nomes centrais do esquema de descontos indevidos e empréstimos consignados irregulares. Entre eles estão Alessandro Stefanutto, que comandou o INSS de julho de 2023 a março de 2024 sob indicação do ministro da Previdência Carlos Lupi, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador financeiro do grupo. Márcio Alaor de Araújo, citado como “Papa Consignado”, também figura na lista por mediar contratos junto a instituições financeiras.
Segundo Gaspar, a solicitação foi construída com base em depoimentos colhidos pela CPMI e em relatórios da Polícia Federal. A Advocacia do Senado deve formalizar o pedido, que terá relatoria do ministro André Mendonça no STF. O relator da CPMI sustenta que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e assegurar a aplicação da lei.
Até o momento, nenhum dos investigados estava sob custódia preventiva, apesar das evidências de movimentação financeira superior a R$ 53 milhões em apenas uma das contas vinculadas a Antunes — valor muito acima de sua renda declarada.
Como o esquema foi estruturado e quem mais está na mira
Em depoimento nesta segunda-feira, o advogado Eli Cohen detalhou como o grupo utilizava associações de fachada e sindicatos para captar dados de segurados, firmar convênios com o INSS e autorizar descontos mensais sem consentimento dos beneficiários. Instituições financeiras, segundo ele, formavam o núcleo operacional da fraude, facilitando contratos de empréstimo consignado e repassando comissões aos intermediários.
O esquema, relatou Cohen, começou a ganhar forma nos anos 2000, após alterações legais que ampliaram o espaço de entidades representativas na gestão de convênios previdenciários. Com telemarketing agressivo e eventos de divulgação, a rede se expandiu para todo o país, envolvendo cerca de cinquenta instituições. A CPMI rastreia indícios de conivência de servidores e de representantes políticos ao longo de diferentes gestões federais.
Além de Stefanutto, Antunes e Araújo, o pedido de prisão inclui:
• André Paulo Félix Fidélis e seu filho Erick Douglas Fidélis, suspeitos de intermediar convênios;
• Cecília Rodrigues Motta, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Taisa Hoffmann Jonasson, responsáveis por gerir entidades ligadas a descontos irregulares;
• Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, apontados como laranjas em operações bancárias;
• Romeu Carvalho Antunes, Domingos Sávio de Castro e Milton Salvador de Almeida Júnior, citados como articuladores regionais;
• Adelinon Rodrigues Júnior, Giovani Batista Speaker e Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, ligados a empresas de teleatendimento;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, Jucimar Fonseca da Silva, Phillip Roter Coutinho e Maurício Camisotti, que teriam participado de repasses bancários.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que todos os nomes constam do inquérito da Polícia Federal anexado ao processo.
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Imagem: Waldir Barreto
Ex-ministros pressionados a depor
Paralelamente ao pedido de prisão, a CPMI mantém convites a ex-ministros da Previdência para esclarecer lacunas de fiscalização. Carlos Lupi (governo Lula 3), José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro), Carlos Eduardo Gabas (governo Dilma) e Marcelo Caetano (gestão Temer) foram convidados. Caso não confirmem presença, deverão ser convocados de forma impositiva, informou o senador Viana.
O colegiado pretende confrontar os ex-gestores com documentos que indicam falta de acompanhamento sobre as associações suspeitas. A expectativa é realizar as oitivas ainda neste mês.
Próximos passos no Supremo
Recebido o pedido, caberá ao ministro André Mendonça avaliar se os requisitos para a prisão preventiva estão preenchidos. A decisão poderá ocorrer antes mesmo do encerramento dos trabalhos da CPMI, previsto para dezembro. Se o STF acatar as medidas, os investigados serão detidos para impedir novas fraudes e evitar destruição de provas.
A comissão também prepara notícias-crime adicionais com base em relatórios da Receita Federal sobre movimentações atípicas de servidores e dirigentes de associações. O material deve ser enviado ao Ministério Público Federal.
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O pedido de prisão de 21 suspeitos marca avanço decisivo na CPMI do INSS e pressiona o STF a agir diante de um rombo bilionário que afeta milhões de brasileiros. Siga acompanhando nossos canais para receber alertas sobre as próximas etapas desta investigação e de outras ações de controle dos recursos públicos.
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