O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou nesta segunda-feira, 25, um requerimento para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social obtenha todos os registros de entrada de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nas dependências do Senado Federal entre 1º de janeiro de 2011 e 1º de agosto de 2025. O pedido, direcionado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca datas, horários, pontos de acesso e destinos percorridos pelo visitante durante cada passagem pelo prédio legislativo.
Detalhes do requerimento
No documento protocolado, Malta cita a Constituição Federal, a Lei nº 1.579/1952 e os regimentos internos do Congresso como fundamentos para exigir as informações. Segundo o parlamentar, o fornecimento dos dados é imprescindível para o exercício de fiscalização do Poder Legislativo. O texto ressalta que eventual negativa poderá ser interpretada como obstrução aos trabalhos da CPMI, hipótese que, de acordo com o requerimento, sujeita o responsável a penalidades legais.
A solicitação será apreciada amanhã, na primeira reunião deliberativa da CPMI. Caso os membros aprovem o requerimento, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado terá de entregar o histórico completo de acessos do “Careca do INSS”. O relatório deverá indicar as catracas utilizadas, o horário exato de cada registro e os gabinetes ou setores visitados.
Composição da CPMI e mudança de comando
A comissão abriu seus trabalhos na semana passada sob nova estrutura de liderança. Em manobra articulada pela oposição, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) assumiu a presidência no lugar de Omar Aziz (PSD-AM), favorito do Palácio do Planalto. Na relatoria, os deputados governistas também perderam espaço: Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi substituído por Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Com isso, a direção da CPMI passou a dispor de maioria alinhada à direita, fator que facilita a aprovação de requerimentos como o apresentado por Magno Malta.
A troca de comando surpreendeu o Executivo e reforçou a intenção do bloco conservador de aprofundar investigações sobre supostas irregularidades no INSS. Parlamentares dessa ala consideram essencial mapear a eventual influência política de Antonio Carlos Camilo Antunes, personagem apontado por servidores como operador de pressões internas.
Alcance da investigação
O período solicitado — 2011 a 2025 — compreende os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Ao obter a movimentação de Antunes em legislaturas distintas, a CPMI pretende detectar padrão de acesso e identificar contatos com senadores de diferentes bancadas. A medida também permitirá confrontar depoimentos de ex-diretores do instituto que afirmaram ter recebido o “Careca” em gabinetes do Senado antes da edição de portarias que flexibilizaram benefícios previdenciários.
Caso o registro aponte número elevado de visitas, a comissão poderá convocar parlamentares regularmente procurados por Antunes, além de servidores responsáveis pela liberação do crachá de visitante. A estratégia inclui buscar câmeras de segurança, registros de veículos e atas de reuniões realizadas nos dias em que o operador esteve no Congresso.
Próximos passos
Depois da deliberação desta terça-feira, a CPMI terá prazo regimental de 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos. Os integrantes favoráveis à apuração defendem que o requerimento de Malta seja votado em bloco com outros pedidos de quebra de sigilo telefônico e bancário ligados a entidades que teriam intermediado concessões de aposentadorias irregulares. A intenção é acelerar o acesso aos dados e iniciar oitivas ainda em agosto.
Embora o Planalto acompanhe de perto as sessões, membros da base aliada reconhecem que a nova configuração do colegiado dificulta qualquer tentativa de barrar convocações. O governo, no entanto, aposta em destaques regimentais para tentar limitar o escopo da investigação e evitar desgaste prolongado.
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Imagem: Carlos Moura
Impacto institucional
Especialistas em processo legislativo lembram que a Lei nº 1.579 determina prioridade a fornecimento de informações a CPIs e CPMIs. Assim, caso a Mesa Diretora não forneça os dados requisitados, o presidente do Senado pode ser responsabilizado por impedir atividade típica do Parlamento. Por esse motivo, interlocutores de Davi Alcolumbre avaliam entregar os registros no prazo mínimo e preservar a neutralidade institucional da Presidência.
Para a oposição, o movimento é oportunidade de reforçar discurso de combate a práticas que comprometem a Previdência Social. Líderes de bancadas conservadoras argumentam que desvios fragilizam as contas públicas e penalizam o trabalhador que contribui corretamente.
Situação semelhante ocorreu em 2019, quando a CPI da Previdência solicitou relatórios de acessos de lobistas a ministérios. Naquela ocasião, o Tribunal de Contas da União confirmou a legitimidade do pedido, precedente que fortalece a tese de Magno Malta.
O requerimento será o primeiro teste de força da nova direção da CPMI. Se aprovado, os dados coletados podem embasar convocações de ex-ministros, consultores e empresários ligados ao “Careca do INSS”, ampliando o alcance da investigação sobre eventuais fraudes em benefícios.
Para acompanhar outras movimentações no cenário político, o leitor pode acessar a seção dedicada do site em Política.
Com a decisão sobre o requerimento marcada para amanhã, a CPMI do INSS tende a ganhar ritmo acelerado nas próximas semanas. A eventual liberação dos registros de acesso do “Careca” poderá indicar rotas de influência dentro do Senado e sustentar novas fases do inquérito. Fique atento aos desdobramentos e compartilhe esta notícia para manter seus contatos informados.
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