A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (6), cinco representações ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão preventiva de investigados considerados peças-chave no esquema. Os requerimentos, assinados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apontam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Pedidos de prisão preventiva
Os alvos dos pedidos são:
Felipe Macedo Gomes, dirigente da entidade Amar Brasil;
Domingos Sávio de Castro, ligado a empresas associadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”;
Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes;
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
Silas Vaz, representante da Conamap.
Nos ofícios direcionados ao ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, a CPMI sustenta que a liberdade dos investigados pode favorecer a continuidade dos delitos, ameaçar testemunhas e permitir fuga. No caso de Vinícius Ramos da Cruz, a comissão reforça a necessidade da medida por ele não ter sido localizado para depor, o que indicaria intenção de se esquivar da Justiça.
Com o novo pacote de representações, o colegiado acumula oito pedidos de prisão desde o início dos trabalhos. Três já foram concedidos, incluindo a detenção em flagrante, por falso testemunho, de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Acareação com o “careca do INSS”
Além das solicitações ao STF, a CPMI aprovou a realização de uma acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como “careca do INSS”, e o advogado Eli Cohen. A medida foi proposta pelo vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), após divergências relevantes entre os depoimentos de ambos. O objetivo é confrontar as versões e esclarecer pontos considerados centrais para a investigação.
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Segundo os parlamentares, a acareação é necessária para elucidar inconsistências ligadas ao funcionamento do esquema, revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A estratégia deve ocorrer em sessão reservada, ainda sem data definida, e contará com acompanhamento do Ministério Público e da defesa dos envolvidos.
Fraude contra aposentados e pensionistas
A Operação Sem Desconto identificou um modelo de fraudes baseado em cobranças automáticas e indevidas nos contracheques de beneficiários do INSS. Por meio de documentos falsificados e sem autorização das vítimas, entidades e empresas retinham mensalidades que, em alguns casos, ultrapassavam anos de descontos sucessivos. A investigação estima que milhares de aposentados e pensionistas foram atingidos em todo o país.
De acordo com os relatórios preliminares da CPMI, o grupo se utilizava de associações de fachada para mascarar a cobrança. Após o crédito do benefício, valores eram subtraídos sem conhecimento do titular, gerando um fluxo mensal de recursos que financiava as supostas entidades e seus dirigentes.
Imagem: Edils Rodrigues
Os parlamentares apuram se servidores públicos facilitaram o acesso ao sistema de folha de pagamento do INSS, permitindo a inserção dos descontos indevidos. As diligências também buscam mapear eventuais balcões de intermediação em sindicatos e federações de trabalhadores, responsáveis por captar dados de aposentados e pensionistas.
Próximos passos da CPMI
Com a aprovação dos novos requerimentos, a comissão passa a aguardar a decisão do ministro André Mendonça sobre as prisões preventivas. Caso os mandados sejam expedidos, os investigados poderão ser conduzidos imediatamente à custódia da Polícia Federal, garantindo a preservação de provas e a continuidade das apurações.
Em paralelo, os parlamentares preparam uma agenda de oitivas para aprofundar a análise de contratos firmados entre as entidades investigadas e órgãos públicos. A CPMI também avalia solicitar quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas envolvidas, além de reforçar cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é concluir o relatório final até o primeiro trimestre de 2026, com recomendações ao Ministério Público Federal e sugestões legislativas para endurecer a fiscalização sobre descontos consignados em folha. A cúpula do colegiado defende a criação de um sistema eletrônico de confirmação prévia, obrigatório para toda nova cobrança direcionada a beneficiários do INSS.
Para acompanhar o andamento dessa investigação e outras pautas de interesse nacional, acesse também nossa cobertura de política.
Em resumo, a CPMI do INSS intensifica a pressão sobre suspeitos de fraudes contra aposentados, pedindo cinco novas prisões preventivas e marcando uma acareação decisiva. Fique atento aos próximos passos e compartilhe esta informação para que mais pessoas entendam a gravidade do caso.
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