Brasília, 19 set. 2025 — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias contra beneficiários do INSS enfrenta novo impasse após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O magistrado dispensou de prestar depoimento uma sócia de empresa investigada por descontos ilegais em aposentadorias e pensões, medida que, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), “favorece diretamente os autores do esquema”.
Decisão do STF suspende depoimento considerado crucial
O habeas corpus acatado por Dino foi solicitado pela defesa de uma empresária convocada para depor em 18 de setembro. A investigada é casada com o empresário Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como um dos articuladores do esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de segurados.
Na liminar, o ministro destacou que a convocada já é formalmente investigada em inquérito que tramita no próprio STF, sob medidas cautelares como bloqueio de bens e mandados de busca e apreensão. Com base nesse enquadramento, Dino entendeu que sua presença na CPMI, na condição de testemunha, violaria as garantias constitucionais ao silêncio e à proteção contra a autoincriminação. Consequentemente, a empresária ficou desobrigada de comparecer, não poderá ser conduzida coercitivamente e, caso decida ir, terá direito ao silêncio e ao acompanhamento de advogado.
A defesa alegou ainda caráter “intimidatório” da convocação, citando que Camisotti se recusara a comparecer dias antes à comissão. O ministro concordou, sustentando que o objeto da CPMI coincide com o do inquérito já em curso, motivo suficiente para afastar a condição de testemunha e assegurar as prerrogativas de investigada.
Reação imediata da CPMI: “Fraudadores aplaudem”
Para o senador Carlos Viana, a determinação do STF enfraquece o trabalho parlamentar e beneficia quem teria lucrado com o desvio de recursos públicos:
“É uma decisão muito estranha, mas não vamos recuar. Pessoas envolvidas buscam padrinhos políticos no Judiciário para evitar a CPI. Enquanto isso, os fraudadores aplaudem”, afirmou o presidente da CPMI.
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Viana comunicou que o cronograma da comissão será mantido. Entre os depoentes da próxima semana está o ex-ministro Onyx Lorenzoni, marcado para quinta-feira (25). O empresário Camisotti também foi reconvocado; caso volte a faltar, o senador promete insistir na oitiva da esposa — agora protegida pela liminar — e ainda ouvir o filho do casal.
“Se ele não vier, ela virá. Faremos condução coercitiva se necessário”, declarou o parlamentar, mesmo sabendo que a possibilidade foi expressamente vedada pela decisão de Dino.
Esquema causou prejuízo bilionário ao INSS
Apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União indicam que a organização criminosa implantava descontos irregulares diretamente em contracheques de aposentados, apropriando-se de valores destinados a associações de fachada. Segundo investigadores, o rombo alcança cifras bilionárias e envolve empresas que se apresentavam como prestadoras de serviços de proteção financeira e assistencial.
Imagem: Carlos Moura
Mandados de busca, apreensão e bloqueio de bens já atingiram suspeitos, inclusive o “Careca do INSS” e a sócia beneficiada pela liminar do STF. A CPMI busca identificar conexões políticas, agentes públicos coniventes e beneficiários finais dos recursos desviados.
Próximos passos e estratégia da comissão
Mesmo diante da liminar, Viana pretende acelerar a coleta de documentos e ouvir outros personagens ligados ao esquema. A expectativa é que depoimentos de ex-gestores do INSS, representantes de entidades de classe e executivos de bancos conveniados reforcem o mapeamento do fluxo financeiro.
Parlamentares avaliam ainda recorrer da decisão de Dino ou solicitar revisão do entendimento, alegando que a prerrogativa de investigação do Legislativo não interfere na esfera penal conduzida pelo STF. Até o momento, não há previsão de apreciação pelo plenário da Corte.
O impasse mostra o confronto entre prerrogativas legislativas de fiscalização e garantias judiciais individuais. Para a maioria dos membros da CPMI, a liminar abre precedente que pode esvaziar outras investigações parlamentares sobre corrupção e desvio de recursos públicos.
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Em síntese, a CPMI do INSS tenta avançar no esclarecimento de fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas, enquanto decisões judiciais impõem novos desafios ao trabalho parlamentar. Continue acompanhando nossos informes e mantenha-se atualizado sobre os próximos depoimentos e eventuais desdobramentos judiciais.
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