Brasília, 12 de novembro de 2025 — O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, denunciou durante sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público utilizou um telefone celular como prova sem realizar a perícia obrigatória. O militar, integrante das Forças Especiais do Exército, responde no chamado núcleo 3 da investigação sobre uma suposta articulação golpista ocorrida entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Advogado contesta falta de laudo pericial
Segundo Chiquini, o aparelho foi apreendido há meses, porém não há laudo de extração de dados anexado aos autos. O defensor classificou a situação como inédita em sua experiência na advocacia criminal. “Não existe laudo de perícia de um celular apreendido. Nunca vi, na fase de julgamento, essa ausência de prova técnica”, afirmou.
O advogado destacou que a defesa precisou buscar informações em nuvens, contatos pessoais e familiares para reunir elementos que possam comprovar a inocência do réu. Para ele, a acusação carece de respaldo técnico e coloca o próprio detido na condição de correr atrás de provas. “Todo celular de traficante neste país, antes do julgamento, recebe laudo com o extrato do WhatsApp”, disse. Na avaliação da defesa, a perícia poderia revelar conversas que situassem Azevedo em outra atividade no momento apontado como “ação clandestina”.
Questionamentos à narrativa da acusação
Chiquini também atacou a lógica construída pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustenta que membros das Forças Especiais, apelidados de kids pretos, integrariam uma organização criminosa com o objetivo de instalar um golpe de Estado. O defensor julgou “infantil” a tese de que um militar treinado teria mantido um celular utilizado numa operação irregular por seis meses e registrado o próprio CPF no aparelho.
Azevedo responde junto a outros militares no núcleo 3, braço do inquérito que mira integrantes das Forças Especiais. Eles são acusados de participar de reuniões e de elaborar minutas para decretos de intervenção, supostamente destinados a impedir a posse do presidente eleito no início de 2023.
Filipe Martins e registro de viagem contestado
Além de Azevedo, Jeffrey Chiquini representa Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro. Martins figura no núcleo 2 da investigação, focado em assessores diretos do ex-chefe do Executivo.
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No processo, a Polícia Federal (PF) anexou um documento do sistema norte-americano “travel history” para indicar uma entrada de Martins nos Estados Unidos em período considerado suspeito. Entretanto, a agência de controle de fronteiras dos EUA informou, por nota, que o registro não corresponde à realidade e que apura a inclusão de informação falsa no próprio banco de dados. A manifestação norte-americana reforça o discurso da defesa sobre vícios probatórios.
Argumento da defesa: confraternização, não conspiração
Para os advogados, as reuniões apontadas pela PGR como conspiratórias seriam apenas confraternizações de militares e assessores, sem teor golpista. Em sustentação anterior, a defesa já havia descrito um desses encontros como “simples celebração” entre colegas de farda.
Imagem: Rosinei Coutinho
Próximos passos no Supremo
O STF julga, em etapas, a responsabilidade de cada núcleo investigado. O corpo técnico do tribunal aguarda manifestações finais para decidir sobre pedidos de diligências adicionais ou eventual remessa ao plenário. A defesa de Azevedo solicita perícia imediata do celular apreendido, alegando cerceamento de defesa e ausência de prova material.
Para Filipe Martins, Chiquini requer a retirada do documento norte-americano do processo, alegando que a própria autoridade estrangeira desmentiu a autenticidade da informação. As decisões sobre ambos os requerimentos devem ocorrer nas próximas semanas.
No âmbito político e jurídico, o caso mantém elevada repercussão por envolver militares das Forças Especiais e ex-integrantes do governo anterior. A ausência de laudos periciais levanta dúvidas quanto à cadeia de custódia e ao uso de evidências digitais, enquanto o STF avalia se avançará ou não para a fase de julgamento de mérito.
Para entender como essas discussões se desdobram na esfera pública, acesse também a seção de Política e acompanhe análises sobre o andamento de processos relevantes.
Em síntese, a defesa questiona a validade do material apresentado até agora, aponta eventuais falhas na investigação e cobra providências do Judiciário. Acompanhe as atualizações e fique informado sobre os próximos desdobramentos.
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