As alegações finais do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 13, marcando a etapa derradeira da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe. A petição, assinada pelos advogados do ex-mandatário, reúne cinco eixos centrais destinados a refutar a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro. Outros sete réus classificados no “núcleo 1” do processo também protocolaram seus documentos no mesmo prazo concedido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Prazo insuficiente para examinar as provas
A defesa sustenta que o período de 15 dias concedido pelo STF foi insuficiente para analisar o material reunido pela PGR. Segundo os advogados, o Ministério Público dispôs de 83 dias para organizar a acusação, intervalo que deveria servir de referência também para os réus. A petição menciona dificuldade técnica para baixar arquivos “extremamente volumosos”, argumento usado para reforçar o pedido original de ampliação do prazo, negado pelo tribunal.
Credibilidade contestada do colaborador Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é classificado como “delator sem credibilidade”. A peça de defesa questiona a confiabilidade de declarações prestadas por Cid, apontando “mentiras reiteradas” e “omissões motivadas”. Para ilustrar, os advogados citam áudios atribuídos ao militar e divulgados pela imprensa após inclusão no sistema interno do STF, além de conversas via Instagram confirmadas pelo advogado Eduardo Kuntz, defensor de outro réu, Marcelo Câmara. Na avaliação da defesa, a colaboração premiada estaria contaminada por “vício de vontade”, tornando-se imprestável como prova.
Ausência de provas materiais
Em terceiro lugar, o documento afirma que a denúncia apresenta “manchete sem texto” e “promessa sem prova”. De acordo com os advogados, não há elementos que vinculem Bolsonaro a supostos planos denominados Operação Luneta, Copa 2022 ou Punhal Verde e Amarelo. Lives, reuniões e manifestações públicas do então presidente são classificadas como “atos preparatórios” que não configuram crime quando dissociados de violência ou grave ameaça. O texto reforça que “toda afirmação relevante da acusação precisa apoio em elementos concretos”, premissa que, segundo a petição, não foi atendida pela PGR.
Manifestação política sobre urnas eletrônicas
O quarto ponto destaca que questionamentos feitos por Bolsonaro ao sistema de urnas eletrônicas representam exercício legítimo de opinião política. A defesa lembra que o governo encomendou auditoria conduzida pelo Ministério da Defesa e que, em depoimento ao STF, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres declarou não ter encontrado indícios de fraude. Para os advogados, classificar tais manifestações como crime violaria o direito constitucional de expressão e o debate público sobre a integridade do processo eleitoral.
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Não incentivo aos atos de 8 de janeiro
Por fim, a petição nega qualquer incentivo do ex-presidente à invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, bem como a bloqueios de rodovias ou acampamentos em frente a quartéis. Os defensores afirmam que Bolsonaro “agiu ativa e expressamente” para desestimular ações intempestivas de apoiadores. Episódios mencionados pela acusação, como a atuação de grupos apelidados de “kids pretos”, são citados como exemplos de condutas atribuídas sem vinculação direta ao ex-mandatário.
Próximos passos no Supremo
Com a entrega das alegações finais pela PGR e pelas defesas, o relator Alexandre de Moraes deverá elaborar relatório e voto antes de liberar o caso para julgamento. Não existe prazo legal para essa etapa, mas a expectativa interna da Corte é que o processo seja remetido ao colegiado até setembro. A ação tramita na Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, a quem caberá pautar a apreciação após a liberação do relator. Embora o julgamento possa ocorrer em plenário físico ou virtual, fontes do tribunal consideram o meio presencial o cenário mais provável.
Ao todo, 34 acusados respondem à mesma denúncia da PGR. Cada um apresentou defesa individual, mas as linhas gerais contestam a robustez das provas, a credibilidade de colaboradores e a tipificação penal sugerida pelo Ministério Público. Com os autos agora conclusos para voto, o STF entra na fase decisiva de um processo que envolve episódios sensíveis da política nacional e questionamentos sobre a extensão das garantias individuais em casos de alta repercussão.
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