No segundo dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustenta que não houve qualquer movimento concreto para instaurar Estado de Defesa ou Estado de Sítio. O advogado Paulo Bueno argumentou que, caso existisse intenção golpista, bastaria um despacho presidencial substituindo comandantes militares resistentes, algo que não ocorreu.
Prerrogativas presidenciais e mecanismos legais
Bueno baseou a exposição no artigo 4º da Lei Complementar 97/1999, o qual confere ao presidente da República a prerrogativa de nomear e exonerar comandantes das Forças Armadas. Segundo ele, a simples possibilidade de trocar chefias militares seria suficiente para demonstrar viabilidade jurídica de qualquer medida de exceção. A não utilização desse instrumento reforça, na visão da defesa, a inexistência de vontade real de implementar medidas extremas.
O advogado ressaltou ainda que Estado de Defesa e Estado de Sítio dependem de aval do Congresso Nacional, portanto não configuram atos militares unilaterais. A defesa apresentou esse ponto para rebater a acusação de tentativa de golpe, sublinhando que o processo descrito pelos investigadores não avançou para as fases políticas necessárias.
Acusações contra Bolsonaro e demais réus
O núcleo 1 da investigação reúne oito réus. Além do ex-presidente, respondem:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Almir Garnier – almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira – general, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.
A Procuradoria-Geral da República imputa a todos, com exceção de Ramagem — que teve parte da ação suspensa pela Câmara dos Deputados —, cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, permanecem as acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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Cronograma de sessões no STF
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, reservou cinco datas para o julgamento do núcleo principal da investigação:
- 2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h;
- 9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
Cada sessão destina-se à apresentação de sustentações orais, manifestação do Ministério Público e votação dos cinco ministros da Primeira Turma. Até o momento, a defesa de Bolsonaro tem reiterado que o ex-presidente orientou seus apoiadores a respeitar o resultado das eleições de 2022.
Imagem: Internet
Defesa reforça narrativa de desalinhamento com atos violentos
Durante a fala, Paulo Bueno afirmou que Bolsonaro atuou para desencorajar protestos que pudessem contestar o pleito. Segundo ele, a postura do ex-presidente foi a de evitar excessos e preservar a normalidade institucional, argumento usado para afastar a acusação de incitar movimentos antidemocráticos.
Além disso, a defesa voltou a frisar que qualquer decreto de exceção exige tramitação legislativa. Sem essa etapa, não há como classificar a conduta como tentativa de golpe efetivo, defende Bueno.
Próximos passos
Após as sustentações, os ministros apresentarão seus votos. Caso algum deles peça vista, o julgamento pode ser interrompido por até 90 dias. Se não houver pedidos adicionais, a decisão final será proclamada ao término da última sessão prevista.
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Em síntese, a defesa de Jair Bolsonaro aposta na inexistência de atos concretos para sustentar que não houve tentativa de golpe, colocando em xeque a narrativa acusatória. Fique atento às próximas sessões e compartilhe esta matéria com quem busca informações claras e objetivas sobre o caso.
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