A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (6), recurso ao Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação imediata da prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno rebatem a afirmação do magistrado de que “a Justiça não é tola” e argumentam que a medida cautelar carece de fundamentos concretos.
Recurso questiona falta de provas de descumprimento
Segundo a petição enviada ao STF, “todos sabemos que a Justiça não é tola, mas, no âmbito penal, exige-se responsabilidade subjetiva sustentada por prova”. A equipe jurídica sustenta que não houve qualquer desrespeito às restrições anteriormente fixadas, uma vez que Bolsonaro “não postou filmagem nem disseminou conteúdo” relacionado aos fatos investigados.
A prisão domiciliar foi decretada na segunda-feira (4) após o ex-chefe do Executivo participar por chamada de vídeo de manifestações favoráveis a ele em São Paulo e no Rio de Janeiro, realizadas no domingo (3). Para Moraes, a aparição representou violação da cautelar que proíbe a divulgação de materiais que possam reiterar condutas investigadas. A defesa, porém, sustenta que o ex-presidente apenas fez “uma saudação genérica”, sem incitar qualquer ato ilícito.
Na avaliação dos advogados, caracterizar a breve participação como descumprimento “distorce a essência” da ordem judicial. O pedido ressalta que a decisão deve limitar-se “à replicação de conteúdo que reitere expressamente condutas ilícitas”, o que, segundo eles, não ocorreu.
Falas repetidas de Moraes são alvo de contestação
A frase “a Justiça é cega, mas não é tola” — citada por Moraes tanto em julho quanto na decisão desta semana — motivou a principal alfinetada da defesa. Os representantes de Bolsonaro afirmam que o Judiciário, embora não seja ingênuo, precisa basear-se em “prova e indícios concretos” antes de impor restrições severas a um réu.
O recurso reforça que o ex-presidente “não pode ser responsabilizado por ações de terceiros” que compartilhem trechos de sua fala. Assim, a defesa entende que o contexto não justifica o confinamento domiciliar nem a apreensão do telefone celular, igualmente determinada pelo ministro.
Condições da prisão domiciliar
Além de estar impedido de sair de casa, Bolsonaro não pode usar aparelhos eletrônicos nem receber visitas sem autorização do Supremo. Na própria quarta-feira, Moraes liberou a entrada de familiares, como filhos, netos e cunhadas.
No mesmo despacho, o ministro reiterou que qualquer tentativa de burlar as medidas implicará novas sanções. Mesmo assim, os defensores sustentam que não houve comportamento que justificasse o agravamento das cautelares impostas anteriormente.
Próximos passos processuais
O pedido de revogação será analisado pelo gabinete de Moraes. Caso o ministro mantenha a decisão, a defesa poderá recorrer ao plenário da Corte, onde o tema poderia ser submetido aos demais ministros.
Paralelamente, aliados do ex-presidente acompanham o desenrolar do processo e expressam preocupação com o que classificam como escalada de medidas restritivas. Nos bastidores, parlamentares do Partido Liberal avaliam apresentar manifestações formais pedindo reconsideração da decisão.
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Argumentos centrais da defesa
1. Inexistência de prova — Os advogados apontam que não há evidência de postagem ou incentivo a atos ilícitos por parte de Bolsonaro desde a imposição das cautelares.
2. Responsabilidade individual — A defesa destaca que o ex-presidente não controla a divulgação de suas imagens por terceiros.
3. Proporcionalidade — O recurso classifica a prisão domiciliar como medida extrema para a suposta infração, violando o princípio de proporcionalidade previsto no direito penal.
Contexto das manifestações
As mobilizações de domingo reuniram apoiadores em capitais brasileiras, com discursos de políticos e líderes religiosos. Bolsonaro participou rapidamente por chamada de vídeo, ocasião em que fez saudação aos presentes. Minutos depois, imagens circularam nas redes, gerando reação imediata do ministro do STF.
Relatos apontam que o ex-presidente foi aconselhado a não se manifestar publicamente até avaliação jurídica definitiva. A defesa ressalta que essa orientação tem sido seguida e que a breve interação em vídeo não alterou a conduta adotada desde julho.
Impacto político
A decisão de Moraes ampliou o debate sobre limites entre liberdade de expressão e cumprimento de medidas judiciais. Para apoiadores do ex-presidente, a ordem reforça preocupações sobre restrições excessivas. Já críticos argumentam que o Supremo busca assegurar o respeito às regras impostas no curso das investigações.
Independentemente das leituras políticas, o recurso protocolado nesta quarta-feira coloca novamente em primeiro plano a discussão jurídica sobre a legalidade e a proporcionalidade da prisão domiciliar. Caberá agora ao ministro — ou ao plenário, caso haja recurso — determinar se os argumentos levantados pela defesa são suficientes para restabelecer a liberdade plena do ex-chefe do Executivo.
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