A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou nesta quarta-feira (24) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a prisão domiciliar determinada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento, com nove páginas, sustenta que não houve desobediência às medidas cautelares impostas anteriormente e solicita a imediata reavaliação da ordem judicial. Caso o magistrado mantenha a decisão, a defesa requer que o tema seja levado com urgência ao plenário físico da Corte.
Recurso contesta decisão de Alexandre de Moraes
No pedido, os advogados lembram que Moraes havia proibido Bolsonaro de utilizar, “direta ou indiretamente”, redes sociais. Segundo a petição, o ex-mandatário não violou essa determinação, pois não publicou nem compartilhou conteúdo em plataformas digitais. A defesa argumenta que a participação de Bolsonaro em um ato na orla de Copacabana, no domingo (21), ocorreu apenas por meio de uma ligação telefônica retransmitida em viva-voz pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação, descrita como “cumprimento protocolar ao público”, foi transcrita ao processo: “Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos! Valeu!”. Para a defesa, essa fala contém expressões genéricas de saudação que não se enquadram no rol de condutas vedadas pela decisão anterior do ministro.
Os advogados ainda rebatem o ponto levantado por Moraes sobre a exclusão de postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro. De acordo com a decisão que impôs a prisão domiciliar, o parlamentar teria apagado o vídeo da ligação para ocultar eventual irregularidade. A defesa rebate, destacando que a supressão de publicações em redes sociais não pode ser interpretada como admissão de culpa nem caracterizar tentativa de burlar ordem judicial.
Argumentos centrais da defesa
1. Inexistência de descumprimento – O despacho que restringia o uso de redes sociais visava impedir a divulgação de conteúdos considerados ofensivos ou que pudessem incitar atos antidemocráticos. Para os advogados, a breve saudação do ex-presidente não carrega mensagem de ataque a instituições nem convoca ações ilícitas.
2. Ausência de prova de autoria – A defesa ressalta que Bolsonaro não manuseou celular ou computador para publicar material, tampouco autorizou terceiros a fazê-lo. Na avaliação da equipe jurídica, a veiculação do áudio em perfil de outra pessoa não configura uso indireto de rede social pelo ex-chefe do Executivo.
3. Princípio da colegialidade – Caso Moraes não reveja a medida, os representantes do ex-mandatário pedem que o assunto seja analisado pelo plenário, reforçando que decisões com grande impacto político e pessoal devem ser submetidas ao julgamento de todos os ministros.
Contexto político e desdobramentos
Bolsonaro tornou-se réu no STF em abril por suposta tentativa de golpe de Estado, ação que investiga eventos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Desde então, o ex-presidente está sujeito a restrições, como não poder se ausentar do país e não manter contato com outros investigados. A ordem de prisão domiciliar impôs ainda o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu a recepção de visitas sem autorização judicial.
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Na esfera política, a decisão gerou reação de aliados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já protocolou pedido de autorização para visitar o ex-chefe do Executivo em Brasília. Entre parlamentares, a avaliação predominante é de que a medida acentua a polarização e mobiliza a base conservadora, que defende a revisão do processo.
O cenário também impacta a família Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em janeiro para compromissos nos Estados Unidos, acompanha as ações do pai à distância. Flávio Bolsonaro, por sua vez, concentra esforços em Brasília para articular apoio político e jurídico.
Próximos passos no Supremo
O recurso aguarda análise do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Se o magistrado não acatar o pedido de retratação, caberá à presidência do STF pautar o julgamento do caso em plenário. Em situações semelhantes, o tribunal costuma levar de duas a três semanas para incluir o tema na ordem do dia, mas a defesa solicita celeridade, alegando que a perda de liberdade impõe efeito imediato e gravoso ao ex-presidente.
Enquanto o Supremo não se pronuncia, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica e com visitas restritas. A equipe de advogados alega que o cumprimento da medida prejudica o direito de defesa, pois dificulta reuniões presenciais e a preparação de documentos. O Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre o novo pedido.
Nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto avaliam que o caso deve seguir os trâmites judiciais sem interferência do Executivo. Já integrantes da oposição pretendem intensificar a pressão pública por meio de atos e manifestações nas próximas semanas.
O Supremo deve decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro nos próximos dias. A deliberação poderá definir os rumos do processo e influenciar o ambiente político nacional, que segue atento a cada movimento da Corte e da defesa do ex-presidente.
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