Brasília, 13 de março – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que o acusa de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido central do documento, com 197 páginas, é a absolvição completa do ex-chefe do Executivo e a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Defesa aponta ausência de provas
Assinado pelo advogado Celso Vilardi e outros cinco defensores, o texto sustenta que não há qualquer elemento que vincule Bolsonaro ao plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, aos chamados “kids pretos” – apontados como grupo de elite do Exército – ou aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, a acusação criada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de sustentação fática.
“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a própria Polícia Federal identificou essa liderança”, registra o documento. Em outro trecho, os advogados afirmam que “nenhum dos réus declarou a existência de comando do ora peticionário”, referência direta a Bolsonaro.
Em relação à chamada “minuta do golpe”, a petição ressalta que não houve assinatura de decreto nem qualquer medida prática subsequente. Para os defensores, mesmo que a tese da PGR fosse adotada integralmente, os atos descritos seriam, no máximo, preparatórios e não configurariam crime segundo a legislação penal.
Pedido de anulação da delação de Mauro Cid
O ponto mais incisivo do requerimento é a anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados alegam cerceamento de defesa e irregularidades no procedimento da delação, argumentando que as declarações do militar foram obtidas sem plena garantia de contraditório.
Além da anulação, a defesa solicita que quaisquer agravantes relacionados aos crimes imputados sejam afastados caso o tribunal opte por condenar Bolsonaro. Entre os delitos narrados pela PGR estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio da União.
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Próximos passos no Supremo
Com a entrega das alegações finais, encerra-se a fase de manifestação das partes. O relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar parecer e voto antes de submeter o processo a julgamento na Primeira Turma do STF. Não há prazo definido, mas a expectativa é que o magistrado conclua a análise ainda neste semestre.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, decisão também tomada por Moraes. Dentro da estrutura acusatória, o ex-presidente figura no “núcleo 1”, classificado pela PGR como grupo principal da suposta trama. A defesa refuta essa posição, classificando a imputação como “tentativa de construção artificial de liderança para eventos desorganizados”.
Argumentos centrais dos advogados
1. Inexistência de comando: De acordo com o peticionário, nem testemunhos nem documentos comprovam ordens diretas de Bolsonaro para qualquer ação contra as instituições.
2. Atos preparatórios não puníveis: Mesmo que a “minuta do golpe” exista, os defensores sustentam que a mera elaboração de texto não implica crime sem execução efetiva.
3. Ilegalidade na delação: A equipe jurídica considera que a colaboração de Mauro Cid foi celebrada sob vícios que comprometem sua validade e pedem que todo o material derivado seja descartado.
4. Cerceamento de defesa: O documento pontua supostas restrições de acesso a autos, o que, segundo os advogados, fere o devido processo legal.
Contexto político e jurídico
O processo em questão faz parte de um conjunto de investigações conduzidas pela PGR sobre atos pós-eleitorais de 2022. Paralelamente, correm inquéritos sobre interceptação de dados da Justiça Eleitoral e suposta tentativa de manipular resultados. Bolsonaro nega todas as acusações e declara ter determinado a transição de governo já em novembro de 2022, mesmo contestando o resultado das urnas.
Em entrevistas recentes, o ex-presidente tem reiterado que jamais defendeu ruptura institucional e que permanece à disposição da Justiça. Seus aliados apontam motivação política nas denúncias, enquanto adversários sustentam que a cadeia de acontecimentos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 teria sido articulada a partir do Palácio da Alvorada.
Com a conclusão da fase de alegações finais, a decisão passa integralmente ao Supremo. Caso a Primeira Turma acolha o pedido da PGR, Bolsonaro poderá ser condenado em todas as frentes apresentadas. Se, porém, prevalecer a posição da defesa, o ex-presidente será absolvido e as acusações arquivadas.
Até que o STF se pronuncie, o ex-mandatário seguirá em regime domiciliar, acompanhado por tornozeleira eletrônica, e submetido às restrições impostas pela corte.
