A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja mantida a saída temporária concedida ao parlamentar com finalidade exclusivamente médica. O prazo de 30 dias autorizado em 5 de agosto está perto de terminar, e os advogados afirmam que a recuperação clínica exige período mais longo.
Cirurgia e laudos apontam reabilitação de seis meses
Em 26 de julho, Silveira passou por cirurgia de reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco no joelho direito, intervenção realizada no Centro Ortopédico e Traumatológico, no Rio de Janeiro. Relatórios médicos e fisioterapêuticos anexados ao processo indicam que a reabilitação plena leva, em média, seis meses, com necessidade de sessões regulares de fisioterapia e acompanhamento especializado.
Diante desse cenário, os advogados Paulo Faria e Michael Robert requereram que o STF analise o pedido principal de prisão domiciliar humanitária durante todo o ciclo de tratamento. Caso a medida não seja acolhida, a defesa solicita a prorrogação da atual autorização por, no mínimo, mais 30 dias, contados a partir de 5 de setembro. O objetivo é garantir continuidade às consultas, exames e sessões de fisioterapia sem interrupção.
Histórico processual e situação penal
Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, o ex-parlamentar avançou para o regime semiaberto. Já em dezembro de 2024, conseguiu o livramento condicional, benefício posteriormente revogado por alegado descumprimento de medidas cautelares, como, por exemplo, obrigações de permanência em local determinado e uso de tornozeleira eletrônica.
Apesar da revogação, a saúde do ex-deputado levou o ministro Alexandre de Moraes a conceder a saída temporária em agosto. O pedido de hoje busca estender ou converter essa medida, sustentando que a legislação penal permite flexibilização quando há comprovação de necessidade médica contínua.
Pontos centrais do novo pedido
O documento entregue ao relator reúne:
- Relatório cirúrgico detalhando a reconstrução do ligamento e o reparo de menisco;
- Laudos fisioterapêuticos indicando risco de sequelas se houver interrupção no tratamento;
- Agenda de consultas já marcada para os próximos meses;
- Proposta de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, caso mantida a restrição de liberdade.
Os advogados enfatizam que a saída foi utilizada apenas para a finalidade médica, sem registro de incidentes. Eles argumentam que a extensão da medida cautelar atende ao princípio da dignidade humana e evita retrocesso no processo de reabilitação, o que poderia resultar em nova cirurgia ou incapacidade permanente.
Próximos passos no Supremo
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe integralmente o pedido, se concede nova prorrogação de 30 dias ou se nega ambas as opções. Enquanto não houver manifestação, a defesa teme ter de solicitar liminar urgente para evitar o retorno imediato ao presídio, cenário que dificultaria a continuidade do tratamento.
Em processos semelhantes, o STF já autorizou prisão domiciliar humanitária a réus em condições médicas graves. Contudo, cada caso é avaliado individualmente, levando em conta laudos, conduta do apenado e eventual risco à ordem pública.
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Imagem: Pedro Kirilos
Repercussão e posicionamento da defesa
Em nota, os advogados de Silveira afirmaram que o ex-deputado tem cumprido todas as determinações impostas pelo tribunal durante o período de saída temporária e que se apresenta pontualmente às consultas médicas agendadas. A defesa entende que a solicitação atual é compatível com a jurisprudência do STF, que admite medidas humanitárias quando existe comprovação técnica da necessidade.
Não há, até o momento, manifestação do Ministério Público Federal sobre o pedido. O posicionamento do órgão costuma ser enviado ao relator antes da decisão final, mas Moraes pode despachar mesmo sem o parecer em razão da proximidade do fim do prazo.
Impacto na rotina do ex-parlamentar
Se deferida a prisão domiciliar, Silveira permanecerá em endereço fixo previamente informado, com monitoramento eletrônico e visitas regulares de agentes de fiscalização. Se autorizada apenas a prorrogação, ele seguirá as mesmas regras vigentes desde agosto: deslocamento restrito a consultas, exames e fisioterapia, além do retorno imediato ao estabelecimento prisional após cada atendimento.
Para a defesa, a permanência em domicílio facilitaria a logística de reabilitação e reduziria custos ao Estado, uma vez que escoltas diárias não seriam necessárias. O sistema penitenciário, por sua vez, mantém agentes destacados para essas saídas médicas, o que gera deslocamento de efetivo e veículos.
O STF ainda não informou data para a análise do pedido. Até lá, a equipe jurídica aguarda despacho que garanta continuidade ao tratamento iniciado logo após a cirurgia.
Para acompanhar outros desdobramentos sobre decisões judiciais que afetam o cenário político, o leitor pode acessar a seção específica em Política do Geral de Notícias.
Em síntese, a defesa de Daniel Silveira busca manter a autorização de saída ou, de forma mais ampla, garantir prisão domiciliar humanitária durante a reabilitação ortopédica. A decisão de Alexandre de Moraes deverá definir se o ex-deputado continuará o tratamento fora do presídio ou se retornará ao sistema prisional, ainda que sob condições médicas delicadas. Acompanhe a cobertura e fique por dentro das próximas atualizações.
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