A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, nesta quarta-feira (data conforme fonte), o requerimento da Polícia Federal encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter agentes dentro da residência do líder conservador durante 24 horas por dia. A defesa classificou a iniciativa como “constrangimento desnecessário” e ressaltou que a medida contraria decisão anterior do próprio magistrado, que autorizou apenas o policiamento externo.
Argumentos da defesa apontam violação de inviolabilidade domiciliar
Em declaração à imprensa, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o pedido da PF fere diretamente a determinação de Moraes, publicada horas antes, segundo a qual qualquer monitoramento deveria “evitar a exposição indevida, inclusive midiática, sem adotar medidas intrusivas da esfera domiciliar ou que perturbem a vizinhança”. Segundo o defensor, instalar policiais dentro do imóvel representa uma ingerência indevida na vida privada de Bolsonaro, de sua esposa Michelle, da filha e da enteada.
“Não há justificativa plausível para estacionar uma equipe no interior da casa quando o objetivo pode ser alcançado com vigilância externa”, avaliou Cunha Bueno. O advogado enfatizou que o ex-chefe do Executivo jamais descumpriu obrigações judiciais, motivo pelo qual considera exagerada qualquer hipótese de tentativa de fuga.
A defesa também relembrou que, conforme o artigo 5º da Constituição, o domicílio é asilo inviolável, não podendo ser alvo de fiscalização permanente sem ordem judicial específica e motivada. Para os advogados, a medida solicitada pela PF “transforma a prisão domiciliar em prisão carcerária dentro de quatro paredes”, gerando constrangimento não apenas ao réu, mas a toda a família.
Justificativa da PF cita risco de falhas na tornozeleira eletrônica
No ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a Polícia Federal argumentou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica “depende de sinal de operadora de telefonia”, estando sujeito a falhas ou interferências. Para “garantir a efetividade da medida”, a corporação entende ser “imperiosa” a presença contínua de agentes dentro do imóvel, alegando haver precedentes em casos semelhantes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em manifestação prévia, defendeu apenas a manutenção de uma equipe de prontidão no perímetro externo, sem ingressar na casa. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido da PF para nova avaliação da PGR antes de emitir decisão final.
Aliados políticos de Bolsonaro reagiram prontamente. Nos bastidores, interlocutores afirmaram que “seria melhor a prisão convencional” do que conviver com policiais circulando pela sala de estar, entendendo que a proposta da PF extrapola os limites razoáveis de fiscalização. Parlamentares da oposição ao governo Lula enxergam, no pedido, tentativa de constranger o ex-presidente e gerar espetáculo midiático.
Contexto: prisão domiciliar e segurança reforçada
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes em investigação sobre suposto envolvimento em atos questionados pela Corte. Desde a ordem, agentes da Polícia Penal do Distrito Federal já realizam rondas periódicas e mantêm posto fixo nas imediações da residência, localizada em condomínio fechado de Brasília. A defesa garante que essa estrutura basta para evitar deslocamentos irregulares.
IMPERDÍVEL! Jair Bolsonaro: O fenômeno ignorado: Eles não entenderam nada
Imagem: Internet
Conforme pessoas próximas, o ex-mandatário segue rotina restrita, limitando-se a reuniões com advogados e raros encontros políticos. A presença constante de policiais dentro de casa, na avaliação dos aliados, criaria ambiente de intimidação e inviabilizaria qualquer privacidade familiar.
Próximos passos aguardam manifestação da PGR
Com o pedido da PF já nos autos, o relator Alexandre de Moraes aguarda parecer da Procuradoria para decidir se acata ou rejeita a presença da equipe armada no interior da residência. Caso a PGR mantenha posição favorável apenas à vigilância externa, cresce a expectativa de que o ministro siga essa linha, preservando o caráter domiciliar da medida cautelar.
Se, por outro lado, Moraes autorizar a entrada contínua de policiais, a defesa pretende recorrer imediatamente, apontando ofensa a direitos fundamentais. Nos bastidores, avalia-se também a possibilidade de levar o debate ao plenário do STF, a fim de submeter a questão a julgamento coletivo dos ministros.
Enquanto o impasse jurídico persiste, apoiadores do ex-presidente defendem que a fiscalização permaneça restrita ao perímetro, alegando equilíbrio entre a segurança pública e o respeito às garantias individuais previstas na Constituição.
Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político nacional, visite a seção de análises em Politica do nosso portal.
Em síntese, a defesa de Jair Bolsonaro considera o pedido da PF excessivo e contrário à decisão de Moraes, que já determinou policiamento externo. A deliberação final ainda depende de parecer da PGR. Continue acompanhando nossas publicações e receba em primeira mão os desdobramentos deste caso.
Camiseta Camisa Bolsonaro Presidente 2026 Pátria Brasil 6 X 10,00 S/JUROS
Quando você efetua suas compras por meio dos links disponíveis aqui no Geral de Notícias, podemos receber uma comissão de afiliado, sem que isso acarrete nenhum custo adicional para você!
