A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou, nesta quarta-feira (data conforme fonte), o requerimento da Polícia Federal encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter agentes dentro da residência do líder conservador durante 24 horas por dia. A defesa classificou a iniciativa como “constrangimento desnecessário” e ressaltou que a medida contraria decisão anterior do próprio magistrado, que autorizou apenas o policiamento externo.
Argumentos da defesa apontam violação de inviolabilidade domiciliar
Em declaração à imprensa, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o pedido da PF fere diretamente a determinação de Moraes, publicada horas antes, segundo a qual qualquer monitoramento deveria “evitar a exposição indevida, inclusive midiática, sem adotar medidas intrusivas da esfera domiciliar ou que perturbem a vizinhança”. Segundo o defensor, instalar policiais dentro do imóvel representa uma ingerência indevida na vida privada de Bolsonaro, de sua esposa Michelle, da filha e da enteada.
“Não há justificativa plausível para estacionar uma equipe no interior da casa quando o objetivo pode ser alcançado com vigilância externa”, avaliou Cunha Bueno. O advogado enfatizou que o ex-chefe do Executivo jamais descumpriu obrigações judiciais, motivo pelo qual considera exagerada qualquer hipótese de tentativa de fuga.
A defesa também relembrou que, conforme o artigo 5º da Constituição, o domicílio é asilo inviolável, não podendo ser alvo de fiscalização permanente sem ordem judicial específica e motivada. Para os advogados, a medida solicitada pela PF “transforma a prisão domiciliar em prisão carcerária dentro de quatro paredes”, gerando constrangimento não apenas ao réu, mas a toda a família.
Justificativa da PF cita risco de falhas na tornozeleira eletrônica
No ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, a Polícia Federal argumentou que o monitoramento por tornozeleira eletrônica “depende de sinal de operadora de telefonia”, estando sujeito a falhas ou interferências. Para “garantir a efetividade da medida”, a corporação entende ser “imperiosa” a presença contínua de agentes dentro do imóvel, alegando haver precedentes em casos semelhantes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, em manifestação prévia, defendeu apenas a manutenção de uma equipe de prontidão no perímetro externo, sem ingressar na casa. O ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido da PF para nova avaliação da PGR antes de emitir decisão final.
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Aliados políticos de Bolsonaro reagiram prontamente. Nos bastidores, interlocutores afirmaram que “seria melhor a prisão convencional” do que conviver com policiais circulando pela sala de estar, entendendo que a proposta da PF extrapola os limites razoáveis de fiscalização. Parlamentares da oposição ao governo Lula enxergam, no pedido, tentativa de constranger o ex-presidente e gerar espetáculo midiático.
Contexto: prisão domiciliar e segurança reforçada
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes em investigação sobre suposto envolvimento em atos questionados pela Corte. Desde a ordem, agentes da Polícia Penal do Distrito Federal já realizam rondas periódicas e mantêm posto fixo nas imediações da residência, localizada em condomínio fechado de Brasília. A defesa garante que essa estrutura basta para evitar deslocamentos irregulares.
Imagem: Internet
Conforme pessoas próximas, o ex-mandatário segue rotina restrita, limitando-se a reuniões com advogados e raros encontros políticos. A presença constante de policiais dentro de casa, na avaliação dos aliados, criaria ambiente de intimidação e inviabilizaria qualquer privacidade familiar.
Próximos passos aguardam manifestação da PGR
Com o pedido da PF já nos autos, o relator Alexandre de Moraes aguarda parecer da Procuradoria para decidir se acata ou rejeita a presença da equipe armada no interior da residência. Caso a PGR mantenha posição favorável apenas à vigilância externa, cresce a expectativa de que o ministro siga essa linha, preservando o caráter domiciliar da medida cautelar.
Se, por outro lado, Moraes autorizar a entrada contínua de policiais, a defesa pretende recorrer imediatamente, apontando ofensa a direitos fundamentais. Nos bastidores, avalia-se também a possibilidade de levar o debate ao plenário do STF, a fim de submeter a questão a julgamento coletivo dos ministros.
Enquanto o impasse jurídico persiste, apoiadores do ex-presidente defendem que a fiscalização permaneça restrita ao perímetro, alegando equilíbrio entre a segurança pública e o respeito às garantias individuais previstas na Constituição.
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Em síntese, a defesa de Jair Bolsonaro considera o pedido da PF excessivo e contrário à decisão de Moraes, que já determinou policiamento externo. A deliberação final ainda depende de parecer da PGR. Continue acompanhando nossas publicações e receba em primeira mão os desdobramentos deste caso.
