A defesa do perito Eduardo Tagliaferro protocolou, no domingo (9), uma arguição de suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, assinado pelo advogado Paulo Faria, requer que o magistrado seja retirado do processo em que o ex-assessor é acusado de obstrução de investigação, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Pedido segue para análise de Edson Fachin
Como determina a praxe do STF, o relator da arguição de suspeição será o presidente da Corte, atualmente o ministro Edson Fachin. A iniciativa ocorre enquanto a Primeira Turma do Tribunal já formou maioria para transformar Tagliaferro em réu: votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Moraes. Caso Fachin reconheça a suspeição, Moraes ficaria impedido de votar e relatar o caso.
A defesa sustenta que Moraes reúne papéis incompatíveis de “denunciado, vítima e juiz” na mesma ação. Segundo o advogado, o ministro teria interesse direto no resultado do julgamento e manteria postura de “perseguição pessoal” contra Tagliaferro, a quem o defensor descreve como “perseguido político e torturado pelo Estado brasileiro”.
Críticas ao formato de julgamento virtual
Um dos principais pontos levantados por Faria é a decisão de Moraes de incluir o processo em sessão virtual, eliminando a sustentação oral presencial. O defensor argumenta que, no formato à distância, não há garantia de que todos os ministros assistam às alegações da defesa. Em petição anterior, a equipe já pedira que o caso fosse deslocado para o plenário físico, mas o relator manteve a análise remota.
O advogado afirma que Moraes “se esconde atrás de uma tela de computador” para evitar o confronto direto com os argumentos apresentados. Ele também aponta a velocidade incomum das decisões do ministro, sugerindo que os pleitos da defesa não estariam sendo examinados com a devida atenção. “As respostas vêm na velocidade da luz”, registra o documento.
Base legal para a suspeição
O Código de Processo Penal prevê a declaração de suspeição do juiz que seja “amigo íntimo ou inimigo capital” de qualquer das partes. A defesa alega que Moraes manifesta clara animosidade em relação ao investigado. Como evidência, cita votos anteriores, manifestações públicas e o teor das mensagens internas divulgadas por Tagliaferro, nas quais servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF discutiriam investigações direcionadas a perfis de direita.
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Além da inimizade alegada, Faria aponta que o ministro teria se tornado parte interessada porque figura como vítima em procedimentos que apuram supostos ataques virtuais a sua pessoa. Na visão da defesa, a acumulação de funções viola o princípio do juiz natural e compromete a imparcialidade do julgamento.
Contexto do caso Tagliaferro
Ex-assessor especial de combate à desinformação no TSE, Tagliaferro ganhou projeção em 2023 ao divulgar conversas de um grupo de WhatsApp de servidores das duas Cortes. O conteúdo sugeria atuação coordenada para enquadrar apoiadores de direita em inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos. Após o vazamento, Moraes abriu investigação contra o perito, que hoje responde a acusações graves e teve inclusive pedido de extradição agendado pela Justiça italiana, onde se encontra.
Imagem: LR Moreira
Desde então, a defesa vem contestando a condução do processo. Em recurso recente, Faria chamou Moraes de “algoz” e “torturador”, linguagem incomum em petições dirigidas ao Supremo. O ministro, por sua vez, afirmou em nota que todos os procedimentos foram realizados “de acordo com a legislação vigente” e constam nos autos.
Próximos passos no Supremo
O julgamento de admissibilidade da denúncia contra Tagliaferro começou na sexta-feira (7) e segue em plenário virtual até a próxima semana. Se a suspeição for acolhida por Fachin, o caso será redistribuído a outro ministro, e a votação já realizada poderá ser anulada. Caso contrário, a Primeira Turma deverá concluir o exame e, mantida a maioria, abrirá a ação penal contra o perito.
Enquanto o STF decide, Tagliaferro permanece na Itália, onde aguarda definição sobre eventual extradição. A defesa aposta na arguição de suspeição como estratégia central para questionar a legalidade das medidas impostas e tenta adiar o avanço do processo.
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Em resumo, a tese de que Moraes não reúne condições de julgar Tagliaferro ganha agora apreciação formal de Fachin. O desfecho poderá redefinir os rumos da ação e testar, mais uma vez, os limites da imparcialidade no Supremo. Fique atento às próximas decisões e compartilhe esta notícia com quem deseja entender os bastidores do Judiciário brasileiro.
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